O Procon-SP enviou um pedido de esclarecimento à empresa 123 Milhas, buscando obter informações detalhadas sobre como a empresa planeja estruturar seu atendimento aos consumidores e quais critérios serão adotados para lidar com as reclamações registradas em sua plataforma, após ter ingressado com o pedido de recuperação judicial na semana passada.
Nesse sentido, no entendimento do Procon-SP, o consumidor deve ser um dos grupos preferenciais a serem ressarcidos, considerando que a empresa atua diretamente no varejo, ou seja, tem neste segmento o seu principal fator de captação de recursos.
“A partir da entrada da 123 Milhas em recuperação judicial, o Procon-SP agora se preocupa em como auxiliar os mais de 5 mil consumidores que registraram suas reclamações e que precisam da melhor orientação sobre como proceder, em função desta nova configuração jurídica”, explica Luiz Orsatti Filho, diretor Executivo interino do Procon-SP.
A solicitação a ser encaminhada à 123 Milhas vai ser para que os esclarecimentos sejam feitos presencialmente, permitindo um diálogo mais amplo para o encaminhamento mais ágil de soluções para as demandas dos consumidores paulistas.
123 Milhas tem maior RJ do Brasil em número de credores
A recuperação judicial da 123 Milhas figura hoje como a maior em número de credores do Brasil. Até então, a maior era o segundo processo da Oi (OIBR3) deste ano, com 159 mil credores. Até agora, a agência de viagens tem em sua lista mais de 700 mil pessoas com créditos a receber e especialistas apontam que esse número pode ultrapassar 1 milhão, à medida que o processo caminha e novas dívidas são reconhecidas.
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O levantamento foi feito por Tiago Mackey, sócio do Dcom Advogados e publicado pelo jornal “Valor Econômico”. A pesquisa apontou que a Oi também ocupava até então a segunda posição entre as RJs com maior número de credores com o seu primeiro processo, iniciado em 2016, com 67 mil. A Americanas (AMER3) tem 9.600 credores e a Ricardo Eletro, 7.900 credores. Vasp e Varig, cujos processos foram convertidos em falência, tinham 8.500 e 17.400 credores, respectivamente.
A Justiça de Belo Horizonte aceitou na quinta-feira (31) os pedidos de recuperação judicial da 123milhas, da Hotmilhas e da controladora Novum. Juntas, elas devem cerca de R$ 2,3 bilhões.
Juiz proíbe que donos deixem o Brasil
A Justiça Federal proibiu que os donos da 123Milhas, Ramiro e Augusto Madureira, saiam do País. A decisão foi proferida na última sexta-feira (1º), pela 3ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte.
A decisão do juiz Edison Grillo atendeu a um pedido do deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade), que preside a CPI das Pirâmides Financeiras, e tem validade até as 23h59 (de Brasília) da próxima quarta-feira (6), data em que os irmãos deverão prestar depoimento, sob risco de condução coercitiva.
Em seu despacho, o magistrado escreveu que Ramiro e Augusto foram convocados para prestarem depoimento na CPI como testemunhas e assim têm o dever jurídico só de comparecimento “não lhes sendo facultada a prerrogativa de a seu bel-prazer escolherem data de apresentação, pois, senão, eles teriam o condão de frustrar e dificultar as atividades investigativas da Comissão Parlamentar de Inquérito”.
