A 19ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia (GO) determinou, nesta segunda-feira (11), a devolução de R$ 4,97 milhões da Agrogalaxy, retidos pelo Sicoob em 18 de setembro, dia do pedido de recuperação judicial da empresa de insumos agrícolas.
A empresa tem dívidas de R$ 4,6 bilhões e está em uma crise que se agravou depois do não pagamento de R$ 70 milhões de CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio) emitidos em 2022.
A decisão também determina a liberação de fertilizantes retidos pela Santa Clara Agrociência e veta o corte de energia elétrica e água da companhia por dívidas anteriores à recuperação.
Com a determinação, o Sicoob precisa devolver o dinheiro e reativar o acesso ao internet banking da empresa em até três dias. Se descumprir a ordem, o banco deve pagar uma multa diária de R$ 50 mil, com limite de R$ 1 milhão.
Segundo a decisão, assinada pela juíza Alessandra Gontijo do Amaral, o Sicoob estaria violando o princípio de igualdade entre os credores, já que teria uma vantagem sobre os outras ao receber a quantia devida de forma indireta, e não pelo plano de recuperação proposto.
Antes da recuperação judicial, a Santa Clara Agrociência estava impedindo, por meio de liminar obtida em Ribeirão Preto (SP), a GT Soluções Logísticas de liberar os fertilizantes comprados pela Agrogalaxy.
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“Esses fertilizantes são imprescindíveis para o plantio das sementes que originarão os grãos da safra de 2024/2025 a serem comercializadas a partir do próximo ano, sendo que a janela do plantio encerra-se neste ano de 2024”, justificou a juíza.
A Agrogalaxy tem duas semanas para dar explicações sobre sua situação operacional. A empresa tem fechado lojas e demitido funcionários.
Cortes de energia e água da Agrogalaxy
Antes da decisão, a Energisa havia suspendido o fornecimento de energia em Rio Brilhante (MS) e indicava cortes em outras localidades, como Tangará da Serra (MT) e Paraíso do Tocantins (MT), lembrou o “Broadcast+”.
A água também havia sido cortada pela Saneago em Santa Helena de Goiás (GO) e sinalizado suspensão em Querência (MT). A justiça determinou que os débitos anteriores devem ser resolvidos no âmbito da recuperação e entendeu que as suspensões poderiam impedir as operações da Agrogalaxy.
Ainda há uma decisão em aberto, adiada para a análise de documentos: a CHS Agronegócio também retém herbicidas vendidos à companhia, mas este fornecedor cancelou notas fiscais depois do pedido de recuperação. A justificativa é que o contrato exigia Cédulas de Produtor Rural equivalentes a 130% do valor como garantia.
