O governo está programando o lançamento, na segunda-feira (22), da nova política industrial do País, com vigência até 2033. Denominada ‘Nova Indústria Brasil’, a proposta será apresentada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A finalidade da nova política é fortalecer a indústria brasileira, possibilitando que ela retome seu papel de impulsionadora do crescimento econômico. “O fortalecimento da indústria brasileira é chave para o desenvolvimento sustentável do Brasil, dos pontos de vista social, econômico e ambiental”, diz o documento que detalha a nova política.
De acordo com o governo, o Brasil passou a enfrentar um “processo de desindustrialização precoce e acelerado, a partir dos anos 1980, com primarização da estrutura produtiva e encurtamento e fragilização dos elos das cadeias”. Outro problema, ainda segundo o governo, seria o fato de as exportações do país estarem concentradas em “produtos de baixa complexidade tecnológica, limitando os ganhos de comércio do Brasil”.
Missões do plano
O plano é baseado em seis missões, entre elas, a primeira missão: cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais para a segurança alimentar, nutricional e energética; a segunda missão: complexo econômico industrial da saúde resiliente para reduzir as vulnerabilidades do SUS e ampliar o acesso à saúde; terceira missão: Infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis para a integração produtiva e o bem-estar nas cidades.
A quarta missão, transformação digital da indústria para ampliar a produtividade; missão 5: Bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas para garantir os recursos para as gerações futuras, e por fim, missão 6: tecnologias de interesse para a soberania e defesa nacionais.
Estímulo da indústria
Com o intuito de impulsionar a indústria, o governo está fazendo uso de instrumentos financeiros e de financiamento, os quais já estão sendo implementados por instituições como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) e a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP).
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A segunda vertente aborda a expansão de novos mercados para os produtos e serviços brasileiros no exterior, com respaldo da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). Além disso, visa a diminuição das ineficiências regulatórias no país, abrangendo áreas como propriedade intelectual, metrologia, tributação, infraestrutura e comércio exterior.
O terceiro eixo emerge como o mais controverso, abarcando a utilização do poder de compra do Estado para as contratações públicas. O governo argumenta que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Sistema Único de Saúde (SUS) e as Forças Armadas desempenharão papéis fundamentais na consecução desse objetivo.
“As obras públicas de infraestrutura também cumprem papel importante para o desenvolvimento industrial. Elas constituem uma fonte de demanda importante, sobretudo para os sistemas industriais de insumos básicos e bens de capital seriados e sob encomenda”, diz o plano.
Além disso, também está previsto o reforço da política de conteúdo local e da margem de preferência, duas medidas que já foram implementadas anteriormente e têm sido objeto de críticas por parte de especialistas.
“Os instrumentos identificados correspondem à Nova Indústria Brasil (NIB), a política pública do governo federal, com metas até 2033, para fortalecer a indústria brasileira, tornando-a mais competitiva, e, assim, capaz de gerar empregos, de elevar a renda nacional e de reduzir desigualdades”, diz o governo.
