O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), que também lidera o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), declarou na terça-feira (28) que a próxima fase das medidas do governo relacionadas ao comércio eletrônico incluirá a implementação do imposto sobre importação, mesmo para compras inferiores a US$ 50,00.
“Foi feito o trabalho nas plataformas digitais para a formalização dos importados. Já começou a tributação de ICMS. E o próximo passo é imposto de importação, mesmo para os com menos de US$ 50,00”, disse.
Alckmin abordou o tema durante a reunião de instalação do Fórum MDIC de Comércio e Serviços (FMCS), um órgão composto pelas secretarias do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e 26 entidades do setor. O presidente em exercício, no entanto, não forneceu detalhes sobre a implementação do tributo e a possível alíquota a ser aplicada.
Pressão do governo
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está enfrentando pressões de varejistas nacionais para impor taxas a empresas estrangeiras que ganharam destaque no cenário do comércio eletrônico brasileiro. A principal preocupação recai sobre a atuação de empresas asiáticas, como Shein, Shopee e AliExpress, que, segundo as empresas brasileiras, estariam engajadas em práticas de concorrência desleal.
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No início do ano, o governo fez uma primeira tentativa nessa direção, mas recuou devido à repercussão nas redes sociais, causada pela insatisfação dos consumidores com a taxação de compras de pequeno valor no comércio eletrônico. Em vez disso, foi lançado o programa Remessa Conforme, que concede benefícios às varejistas estrangeiras em troca da regularização de sua situação junto ao Fisco.
Durante a implementação da medida, a Receita Federal ganhou tempo para estudar uma forma para fixar uma alíquota sobre tais operações − mas o movimento ainda não prosperou. Em paralelo, avançaram no Congresso Nacional articulações por projetos de lei nesse sentido em um movimento que envolve parlamentares de distintos partidos, da base do governo e até da oposição.
A expectativa é que um parecer seja apresentado até o fim do mês na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.
