Americanas (AMER3): CVM torna réus dois ex-CEOs da varejista

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) formulou a primeira acusação num processos em curso para ainvestigar o rombo fiscal de R$ 20 bilhões nas Lojas Americanas (AMER3) e com isso, tornou réus o ex-CEO da varejista Sérgio Rial e João Guerra Duarte Neto, que o substituiu no cargo e acumula o posto de diretor de Relações com Investidores da empresa.

O processo vai analisar a forma como Rial comunicou ao mercado o rombo bilionário em janeiro. Na avaliação da CVM, o anúncio foi feito de forma confusa e por meio de uma teleconferência à qual muitos investidores não tiveram acesso. As informações são do portal Metrópoles, parceiro do BP Money.

Assim, Rial pode ter infringido a Lei das S.A., que impõe a necessidade de “sigilo sobre qualquer informação que ainda não tenha sido divulgada para conhecimento do mercado”. Também pode ter violado uma resolução da CVM. Ela obriga que a “divulgação e a comunicação de ato ou fato relevante (…) devem ser feitas de modo claro e preciso, em linguagem acessível ao público investidor.”

Já Guerra é acusado, na condição de diretor de Relações com Investidores, de também infringir a Lei das S.A., mas a partir da regra segundo à qual “os administradores de uma companhia aberta são obrigados a comunicar imediatamente à Bolsa de Valores e a divulgar pela imprensa qualquer deliberação da assembléia geral ou dos órgãos de administração da companhia, ou fato relevante ocorrido nos seus negócios, que possa influir, de modo ponderável, na decisão dos investidores.”

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