O desembargador Paulo Wunder, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), colocou em xeque a nomeação do ex-ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para atuar como auditor das contas da Lojas Americanas (AMER3), que está em recuperação judicial.
Mussi foi nomeado para a função pelo juiz Paulo Assed Estefan, responsável por julgar o processo referente às dívidas de R$ 40 bilhões da Americanas com credores. O ex-ministro tem largo histórico como criminalista, mas pouca experiência em Direito Privado. Ele foi nomeado para atuar no caso apenas dois dias após sua aposentadoria do STJ, em janeiro. As informações são do portal Metrópoles, parceiro do BP Money.
Segundo o desembargador, uma outra decisão judicial referente ao caso Americanas pacificou que os valores pagos aos administradores judiciais não comportam contratações “extraordinárias de profissionais ou empresas especializadas”.
Wunder diz que o entendimento desta decisão “comprometeria a necessidade de nomeação” de Mussi e de uma empresa de perícia contábil para a “realização de atividades incluídas nos serviços já prestados pelos administradores judiciais”.
O desembargador reduziu em 73% a remuneração dos administradores judiciais Sérgio Zveiter e Bruno Rezende, nomeados também por Stefan. Ele questiona a falta de informações para justificar eventuais “custos de serviços”.
Os honorários arbitrados pelo juiz do caso chegam a R$ 96 milhões. Se a decisão de Wunder for mantida, eles receberão apenas R$ 26 milhões, ou seja, quase R$ 70 milhões a menos do que esperavam. O caso depende de julgamento colegiado do TJRJ.
Procurado pelo Metrópoles, o ex-ministro Jorge Mussi afirmou apenas que aceitou a nomeação feita pelo juiz Paulo Assed, para auditar a maior recuperação judicial do país, “convencido de prestar um grande serviço ao Poder Judiciario”.
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Americanas: MPF negocia delação premiada de ex-executivos
O procurador José Maria de Castro Panoeiro, do Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro, afirmou, nesta terça-feira (15), que o MPF negocia um acordo de delação premiada com ex-integrantes da cúpula das Americanas (AMER3). A informação foi dada durante sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Câmara dos Deputados, que apura a fraude contábil de R$ 20 bilhões da varejista.
Panoeiro não informou quem são os ex-executivos da companhia que podem participar do acordo. Disse ainda que “não tem notícia” de uma eventual homologação por parte da Justiça. Afirmou, contudo, que a proposta foi feita pelos próprios ex-funcionários da empresa. As informações são do portal Metrópoles, parceiro do BP Money.
O integrante do MPF acrescentou que estão sendo analisadas eventuais semelhanças entre o caso da Americanas, no Brasil, e um acordo firmado, nos Estados Unidos, pela gigante de alimentos Kraft Heinz e a 3G Capital – a gestora fundada por Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles. O trio também compõe o grupo de acionistas de referência da varejista brasileira.
A Kraft e o 3G concordaram em fechar um acordo de US$ 450 milhões para encerrar uma ação coletiva, em curso no tribunal do estado de Illinois. O processo acusava a empresa e a 3G, sua acionista de referência, de terem divulgado ao mercado informações que não correspondiam à real situação financeira da companhia.
De acordo com o procurador, os supostos crimes investigados no caso da Americanas incluem associação criminosa, falsidade ideológica, manipulação de mercado e insider trading. Panoeiro observou que as investigações estão num “momento incipiente”.
