A Americanas (AMER3) obteve uma vitória na Justiça na última quarta-feira (5). O desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, suspendeu a decisão que beneficiava credores da varejista ao alongar o prazo para execuções de dívidas da empresa.
Anteriormente, a decisão havia sido obtida em ação movida pelo banco Safra e estabeleceu o dia 19 de janeiro de 2023 como data limite para as execuções, anulando a liminar concedida à Americanas que garantia proteção contra credores a partir do dia 13 de janeiro.
Na decisão, Carvalho proibiu o levantamento de valores que tenham sido liberados pela decisão anterior. O magistrado justificou a liminar alegando risco de dano irreversível.
A proteção contra credores havia sido conquistada pela empresa de varejo logo após o anúncio da descoberta de inconsistências contábeis na ordem de R$ 20 bilhões em seu balanço. Segundo o desembargador, essa medida visava a sobrevivência da Americanas e o êxito da recuperação da companhia.
“Anunciava-se um estado pré-falimentar que recomendava a antecipação de alguns dos efeitos da recuperação judicial, sobretudo diante do enorme vulto de acionistas, clientes, fornecedores e empregos envolvidos no negócio”, afirmou Carvalho. “Esse cenário ainda aparenta perdurar”, concluiu o desembargador sobre a decisão que beneficiou a Americanas.
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Americanas (AMER3): Moraes autoriza busca e apreensão de e-mails
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou nesta segunda-feira (3) a busca e apreensão dos e-mails trocados pela cúpula da Americanas (AMER3). O ministro, porém, definiu que devem ser excluídas da perícia judicial as mensagens, assim como documentos e dados, trocados entre advogados e diretores, além de membros dos conselhos de administração e fiscal da varejista.
A medida inclui os membros do conselho de administração e do comitê de auditoria da Americanas, além dos funcionários dos setores de contabilidade e finanças. Além disso, abrange não só os atuais funcionários da varejista, mas também os que atuaram nos cargos nos últimos dez anos.
A decisão de Moraes foi tomada a partir de pedido de cancelamento da busca e apreensão, feito pelos advogados da Americanas. Na ocasião, alegaram que havia o risco de quebra de sigilo profissional, caso a comunicação entre os representantes legais e os executivos da empresa se tornasse pública.
