O relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Americanas (AMER3), divulgado nesta segunda-feira(4), não apontou culpados pelas fraudes bilionárias da varejista. O documento chega a apontar uma “possível” participação da antiga diretoria da companhia, mas evita fazer “juízo de valor seguro”.
O relatório, assinado por Carlos Chiodini (MDB-SC), justifica que não foi possível “imputar a respectiva responsabilidade criminal, civil ou administrativa a instituições ou pessoas determinadas”.
Chiodini afirma que o prazo da CPI foi insuficiente e seriam necessárias “outras diligências e da coleta de elementos de prova mais robustos”. O deputado ainda destaca que as investigações no âmbito judicial, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, estão em uma etapa investigativa bem mais madura e, mesmo assim, não apresentaram convicções assertivas.
“Ponderamos que conclusão em sentido contrário resultaria em prováveis alegações de violação de direitos, tendo em vista que mesmo os órgãos de persecução penal, que já atravessam uma etapa investigativa bem mais madura, sequer ultimaram suas convicções de forma assertiva, tendo afirmado perante esta CPI estarem em uma fase ainda incipiente de suas apurações”, afirma em relatório.
O relatório da CPI sugeriu a tramitação de um projeto de lei para criminalizar executivos que sejam acusados de fraudes, assim como responsabilizar acionistas e auditores independentes de sociedade anônima.
“Esta Lei dispõe sobre a ação de responsabilidade civil contra o administrador de sociedade anônima, sobre a ação de reparação de danos contra acionistas controladores e auditores independentes de sociedade anônima, sobre a divulgação de fatos relevantes, sobre a devolução de bônus e vantagens condicionadas a desempenho da companhia na ocorrência de erros ou fraudes que reduziram esse desempenho e sobre a alteração do prazo de prescrição das ações que especifica, e dá outras providências”, diz a proposta.
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A CPI da Americanas ouve nesta terça-feira (5) a ex-diretora da empresa Anna Christina Ramos Saicali. O depoimento foi solicitado pelo deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), relator do colegiado. A oitiva da ex-diretora na CPI estava inicialmente prevista para o dia 29 de agosto, mas ela não compareceu e pediu para remarcar a data.
A Americanas pediu recuperação judicial no dia 19 de janeiro após anunciar um rombo contábil de R$ 20 bilhões.
Após o depoimento de Anna Christina, está prevista a discussão e votação do relatório do deputado Carlos Chiodini. A reunião está marcada para as 15 horas, no plenário 7.
Na semana passada (29), o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) sugeriu que, diante de depoimentos adiados e de liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos convocados, a CPI seja prorrogada por mais 60 dias.
O colegiado, presidido pelo deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE), foi instalado em 17 de maio e, inicialmente, tem 120 dias para concluir os trabalhos, prazo que se encerra em 14 de setembro.
