O Banco Safra entrou com um recurso na 4ª Vara Empresarial do Estado do Rio de Janeiro buscando o adiamento da Assembleia Geral de Credores (AGC) da Americanas (AMER3). A varejista convocou a assembleia em primeira chamada para o dia 19 de dezembro.
Conforme o documento obtido pelo Broadcast, do Grupo Estado, o Banco Safra está questionando o fato de a Assembleia Geral de Credores (AGC) ter sido convocada sem a devida apresentação dos documentos exigidos pela lei de recuperação judicial de empresas.
O Banco Safra solicitou a preservação do procedimento adequado, pleiteando que a Assembleia Geral de Credores (AGC) ocorra somente após a Americanas apresentar a lista atualizada de credores, a individualização dos debenturistas e as demonstrações financeiras referentes ao ano de 2020.
De acordo com o banco, a lista atualizada é necessária “para que se tenha o adequado acesso à informação e o conhecimento dos credores prejudicados, inclusive para fins de apuração de quóruns de votação na AGC, dado o risco de ineficácia e invalidação futuro de atos”.
Ainda segundo o Banco Safra, até o momento não existe uma lista de credores atualizada com a data de 19 de janeiro de 2023, conforme decidido anteriormente pelo Tribunal de Justiça do Rio em resposta a um recurso do próprio banco. O administrador judicial do processo elaborou uma lista apenas até 12 de janeiro de 2023, desconsiderando a data estipulada de 19 de janeiro.
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O que diz o Banco Safra
O Banco Safra argumenta que a Americanas não apresentou todos os demonstrativos financeiros requeridos por lei para o início do processo de recuperação judicial, citando a falta da reapresentação do balanço de 2020. Embora a varejista tenha divulgado na semana passada os balanços anuais de 2021 e 2022, o banco alega que isso equivale a omitir dos credores o verdadeiro estado de saúde financeira antes da votação do plano de recuperação judicial.
A Safra também faz referência a reservas ao conteúdo dos balanços apresentados pelo auditor independente contratado para validar os números apresentados por Americanas.
O Banco Safra também destaca reservas em relação ao conteúdo dos balanços, expressas pelo auditor independente contratado para validar os números apresentados pela Americanas.
Por fim, comenta que poderá impugnar “oportunamente e especificamente as cláusulas que entender ilegais” no plano de recuperação judicial, “bem como adotar todas e quaisquer medidas que entender cabíveis, fazendo o uso de seu exercício regular de direito”.O Banco Safra, detentor de um crédito de R$ 2,5 bilhões junto à Americanas, também é autor de um recurso, ainda pendente de julgamento, para excluir da recuperação judicial um montante de R$ 400 milhões referente a um aval prestado em nome da varejista ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A notícia foi divulgada antecipadamente pelo Broadcast, conforme informações de duas fontes familiarizadas com o assunto.
