O Senado realizou uma audiência pública nesta terça-feira (28) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para ouvir executivos sobre a fraude contábil estimada em mais de R$ 20 bilhões nas Lojas Americanas (Amer3).
O senador Otto Alencar (PSD-BA), que sugeriu o debate, criticou a atuação da empresa de auditoria PricewaterhouseCoopers (PwC). Convidada para a audiência pública, a organização não enviou representantes para a reunião da CAE.
“É um atestado de que errou na auditoria de uma empresa tão importante, que empregava tantas pessoas. A Price fez uma maquiagem na contabilidade das Americanas. Perdoe o termo mais duro, mas foi uma empresa bandida nesse caso. Maquiou toda a contabilidade. Se teve fraude, a Price está envolvida na fraude”, denunciou.
Otto Alencar apresentou na segunda-feira (27) um projeto de lei (PL 1.440/2023) que prevê medidas de proteção ao sistema financeiro contra fraudes contábeis. O texto pune dirigentes de empresas de auditoria, caso seja comprovada negligência ou imperícia no exercício da função.
O atual diretor-executivo das Americanas, Leonardo Pereira, reconheceu que a dívida “é bastante grande”. Mas disse que a intenção inicial era pagar os débitos com pequenos credores. Dos 9,5 mil credores incluídos no plano de recuperação judicial, 4,5 mil são trabalhadores da empresa ou micro e pequenas empresas.
“A gente tentou retirar aqueles credores menores, que são muito machucados nesse processo. A companhia começou a pagar. Mas veio o recurso de um banco, pedindo para suspender os pagamentos. De R$ 240 milhões, a gente pagou R$ 120 milhões para esses credores” afirmou.
“Inconsistências contábeis”
A audiência pública contou com a presença de Sergio Rial, que comandou as Americanas entre 2 e 11 de janeiro. Antes de deixar a empresa, o então diretor-executivo comunicou ao mercado financeiro sobre as “inconsistências contábeis” da companhia.
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Rial classificou o controlador anterior das Americanas, Miguel Gutierrez, como “centralizador”. Disse ainda que, entre setembro e dezembro de 2021, participou de 21 reuniões na empresa como consultor. Mas que, apenas em janeiro, após assumir formalmente o comando da companhia, foi informado por dois diretores sobre os problemas no balanço patrimonial.
“Não recebi algo no papel. Não recebi algo como se fosse um mapa. Extraia a conta-gotas as informações dia após dia. Não havia uma predisposição para explicar tudo que aconteceu. Nada disso. O que eu sabia é que a empresa tinha muito mais dívida bancária do que havia reportado. E o que eu não sabia: como conseguiram fazer isso durante tanto tempo e por quê”, questionou.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) questionou a conduta de Rial no caso. Segundo o parlamentar, o vínculo do gestor com a empresa começou em maio — quatro meses antes do que havia sido divulgado oficialmente. Ainda de acordo com Portinho, nesse período Rial prestava serviços ao banco Santander, um dos credores das Lojas Americanas.
“Isso tudo me faz supor se essa recuperação judicial faz parte de um engendramento que começou em maio de 2022 e que agora permite a negociação de créditos com deságio, a separação da [rede varejista] Hortifruti do ativo principal, que vai ser vendido ao mercado. É quase uma reestruturação judicial forçada da dívida das Americanas, em detrimento dos pequenos fornecedores para fazer uma rearrumação societária, onde os 3G não aportaram aumento de capital. Não posso admitir que os 3G são tão bobos que não perceberam esse rombo. Isso me traz muitas suposições”, afirmou Carlos Portinho.
Após as declarações do parlamentar, Rial negou “qualquer tipo de conflito” na contratação dele pelas Americanas. Mas o presidente da CVM, João Pedro Barroso do Nascimento, que também participou da audiência pública, disse que o órgão não havia sido informado sobre o vínculo com a companhia desde maio de 2022. Segundo Nascimento, a CVM instaurou dois inquéritos e 12 processos administrativos para apurar o caso.
“O senador [Carlos Portinho] trouxe um elemento que precisa de aprofundamento por parte da CVM. Esse contrato até hoje não tinha sido juntado aos autos daquele processo administrativo, e foram franqueadas inúmeras oportunidades para que isso fosse esclarecido. Existe uma contradição nessas falas. É um tema que precisa ser apurado com todo cuidado. A gente tem uma confusão temporal. Não podemos tirar conclusões precipitadas, mas essa questão vai ser objeto de análise muito cuidadosa”, afirmou.
Para João Pedro Barroso do Nascimento, o caso das Americanas revela “uma inconsistência na lisura da prestação de informações” pela empresa. Ele classificou o caso como “emblemático, lamentável e gravíssimo”.
“A CVM não tolerará ilícitos no mercado de capitais. Se os processos demonstrarem que infrações ocorreram, todos os responsáveis serão devidamente responsabilizados com o rigor da lei. Um caso como esse não poderia acontecer e precisa de uma resposta à altura para que o mercado de capitais brasileiro continue se desenvolvendo”, disse.
Com informações da Agência Senado.
