A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) intimou a distribuidora de energia Enel São Paulo, dando início a um processo que pode levar à caducidade da concessão – ou seja, à extinção do contrato de concessão.
Através de comunicado, a autarquia explicou que a intimação aconteceu devido ao fato de a Enel ter descumprido o plano de contingência apresentado aos órgãos reguladores para lidar com eventos climáticos extremos, a exemplo do temporal ocorrido neste mês.
A tempestade gerou um apagão a 3,1 milhões de clientes na região metropolitana de São Paulo, com os trabalhos para recomposição completa dos serviços tendo demorado cinco dias.
A Aneel lembrou ainda que a concessionária paulista do grupo italiano Enel é reincidente quanto ao “atendimento insatisfatório aos consumidores em situações de emergência”, em referência a outrotemporal, em novembro do ano passado, que também deixou milhões de clientes da região por vários dias sem luz.
A distribuidora tem 15 dias contados do recebimento do termo de intimação para apresentar sua manifestação. A diretoria da Aneel avaliará os elementos apresentados pela empresa e decidirá se recomenda ou não a caducidade do contrato ao Ministério de Minas e Energia, que é o poder concedente e tem a decisão final sobre o tema.
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A mudança deve ser incluída na renovação dos contratos de concessão das distribuidoras. A medida é pensada para atender ao apelo por mais investimentos nas redes em meio à crise climática, que tem gerado consequências como a tempestade que atingiu São Paulo e levou a um apagão.
De acordo com a reportagem do Valor, a Aneel colocou em consulta pública a proposta de novos contratos para 20 distribuidoras, cujas concessões vencem a partir de 2025.
A agência também vai debater critérios de eficiência dos serviços e de gestão econômico-financeira para renovar os contratos. A consulta receberá contribuições até 2 de dezembro.
A ideia é que as novas regras sejam estendidas às distribuidoras que já renovaram as respectivas concessões nos últimos anos. A Aneel também prepara uma regulação sobre investimentos na resiliência das redes.
