A Câmara encerrou a sessão deliberativa iniciada na quarta-feira (20), sem votar o projeto de lei que visa tributar as apostas esportivas no País. A proposta faz parte do pacote do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o intuito de aumentar a arrecadação federal em 2024. Agora, a expectativa é que o texto seja votado na quinta-feira (21).
O principal ponto de discordância está na retomada da regulamentação dos cassinos online, uma medida que enfrenta resistência por parte da bancada evangélica. Conforme informações do Broadcast, o presidente da Câmara, Arthur Lira, indicou a interlocutores que a taxação dos cassinos virtuais deve ser reintroduzida.
Essa medida havia sido aprovada pelos deputados no projeto que trata da tributação das apostas esportivas, porém, os senadores excluíram a inclusão dos jogos online devido à resistência das bancadas evangélica e católica. A decisão final ficará a cargo da Câmara dos Deputados.
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Lira tem reiterado a interlocutores que a agenda envolve uma narrativa que demanda “cuidado”, dado que as bancadas temáticas religiosas são contrárias à presença desse tipo de mercado no Brasil.
Se não houver sucesso em convencer o presidente da Câmara e o relator a desistirem de incluir a taxação dos cassinos virtuais no projeto, a bancada evangélica deve argumentar que, tecnicamente, a proposta de regulamentação não pode revogar a proibição dos cassinos no país.
De acordo com os argumentos dos religiosos, para efetivar tal mudança, seria necessário aprovar a legalização dos jogos de azar, uma medida que passou na Câmara no ano passado, mas permanece estagnada no Senado.
Lira sobre a taxação
O presidente da Câmara argumenta que a taxação exclusiva das apostas esportivas físicas, conforme proposto inicialmente pelo governo, representa apenas 20% da arrecadação do mercado de jogos, enquanto 80% da receita do setor provém das chamadas “bets”, que são as apostas virtuais. O líder alagoano destaca a importância de regulamentar um mercado já consolidado, que ainda não contribui com impostos e propicia a geração de empregos ilegais.
O projeto de jogos faz parte das iniciativas enviadas ao Congresso por Haddad com o objetivo de aumentar a arrecadação e, assim, buscar alcançar o déficit zero nas contas públicas no próximo ano. Inicialmente, a equipe econômica previa uma arrecadação em torno de R$ 700 milhões apenas com a regulamentação das apostas esportivas online. Contudo, com a inclusão dos cassinos virtuais proposta pela Câmara, as estimativas internas alcançam a marca de R$ 12 bilhões em um mercado totalmente regulamentado.
O relator na Câmara indicou a interlocutores que pretende preservar 90% do texto aprovado pelos senadores no novo relatório. A única alteração que Adolfo Viana está considerando é precisamente a reintrodução da taxação de cassinos virtuais, atendendo ao pedido de Lira.
