A partir de outubro, o Ministério da Fazenda suspenderá as empresas de apostas que não tenham solicitado autorização para operar, conforme anunciado em portaria publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (17).
A portaria determina que, entre o próximo mês e o final de dezembro, somente as empresas de apostas de quota fixa, como as apostas esportivas, que já estão em operação e solicitaram autorização para explorar essa modalidade até segunda-feira, poderão continuar funcionando.
De acordo com a nota divulgada pelo Ministério da Fazenda, até dezembro a pasta concluirá a análise dos primeiros pedidos recebidos. A partir de 1º de janeiro de 2025, quando o mercado regulado de apostas no Brasil será oficialmente inaugurado, somente as empresas que cumprirem as leis e regulamentações estabelecidas pelo ministério poderão operar.
Ainda este ano, as empresas que obtiverem aprovação deverão pagar uma outorga de R$ 30 milhões para iniciar suas operações. A partir de janeiro, elas terão que seguir rigorosamente as normas estabelecidas para combater fraudes, lavagem de dinheiro e práticas publicitárias abusivas, entre outras exigências.
“A partir de outubro, as empresas que não pediram autorização através do Sistema de Gestão de Apostas do MF (Sigap) serão classificadas como ilegais até que obtenham autorização da Fazenda”, diz a nota.
Empresas que solicitaram autorização, mas ainda não iniciaram suas atividades, deverão aguardar até janeiro para começar a operar. A operação só será permitida se obtiverem a devida liberação do ministério e atenderem a todos os requisitos estabelecidos.
“Têm vindo à tona muitas operações policiais envolvendo empresas que atuam no mercado de apostas de forma criminosa. Essa foi a forma que encontramos de não aguardar até janeiro para começar a separar o joio do trigo”, explicou na nota o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena.
Notícias Relacionadas
Alinhado com exterior
Ibovespa fecha em queda após corte de juros nos EUA; dólar cai
O Ibovespa fechou a sessão desta quarta-feira (18) com queda de 0,90%, aos 133.747,69 pontos; o dólar caiu, a R$ 5,46
Mercado
BC: fluxo cambial até 13 de setembro fica negativo em US$ 331 mi
No acumulado do ano, o fluxo cambial já soma uma entrada líquida de US$ 9,405 bilhões, conforme dados do BC
“Queremos proteger a saúde mental, financeira e física do apostador, coibindo a atuação de empresas que utilizam as apostas esportivas e os jogos online como meio de cometer fraudes e lavagem de dinheiro”, acrescentou Dudena.
Características e benefícios do uso do Pix nas apostas esportivas
Nos últimos anos, o Pix se consolidou como um dos meios de pagamento mais populares no Brasil, refletindo uma mudança significativa na forma como os brasileiros realizam transações financeiras.
Criado pelo Banco Central em 2020, o Pix trouxe uma série de inovações ao setor financeiro, destacando-se por sua rapidez, acessibilidade e segurança. Esses atributos tornaram o Pix uma escolha natural para diversas transações, incluindo aquelas relacionadas às apostas esportivas.
Para quem busca informações sobre casas de apostas que aceitam Pix, existem serviços especializados que analisam e classificam as melhores opções disponíveis, oferecendo uma visão detalhada sobre as ofertas e operações dessas plataformas.
Esses serviços ajudam os usuários a tomar decisões informadas, garantindo uma experiência de entretenimento mais segura e confiável.
No contexto das apostas esportivas, essa facilidade se traduz em uma experiência de usuário muito mais fluida. Os apostadores podem realizar depósitos de forma quase instantânea, sem a necessidade de inserir longos números de cartão ou esperar pela compensação de boletos.
O Pix permite que os fundos estejam disponíveis na conta de apostas em questão de segundos, permitindo ao usuário começar a se divertir sem atrasos.
