A partir de outubro, o Ministério da Fazenda suspenderá as empresas de apostas que não tenham solicitado autorização para operar, conforme anunciado em portaria publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (17).
A portaria determina que, entre o próximo mês e o final de dezembro, somente as empresas de apostas de quota fixa, como as apostas esportivas, que já estão em operação e solicitaram autorização para explorar essa modalidade até segunda-feira, poderão continuar funcionando.
De acordo com a nota divulgada pelo Ministério da Fazenda, até dezembro a pasta concluirá a análise dos primeiros pedidos recebidos. A partir de 1º de janeiro de 2025, quando o mercado regulado de apostas no Brasil será oficialmente inaugurado, somente as empresas que cumprirem as leis e regulamentações estabelecidas pelo ministério poderão operar.
Ainda este ano, as empresas que obtiverem aprovação deverão pagar uma outorga de R$ 30 milhões para iniciar suas operações. A partir de janeiro, elas terão que seguir rigorosamente as normas estabelecidas para combater fraudes, lavagem de dinheiro e práticas publicitárias abusivas, entre outras exigências.
“A partir de outubro, as empresas que não pediram autorização através do Sistema de Gestão de Apostas do MF (Sigap) serão classificadas como ilegais até que obtenham autorização da Fazenda”, diz a nota.
Empresas que solicitaram autorização, mas ainda não iniciaram suas atividades, deverão aguardar até janeiro para começar a operar. A operação só será permitida se obtiverem a devida liberação do ministério e atenderem a todos os requisitos estabelecidos.
“Têm vindo à tona muitas operações policiais envolvendo empresas que atuam no mercado de apostas de forma criminosa. Essa foi a forma que encontramos de não aguardar até janeiro para começar a separar o joio do trigo”, explicou na nota o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena.
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“Queremos proteger a saúde mental, financeira e física do apostador, coibindo a atuação de empresas que utilizam as apostas esportivas e os jogos online como meio de cometer fraudes e lavagem de dinheiro”, acrescentou Dudena.
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