Desde que a PEC da Transição foi aprovada nas casas legislativas e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumiu, o mercado espera ansiosamente pela apresentação do novo arcabouço fiscal, que deverá substituir a Lei do Teto de Gastos. Sem dar pistas de como ele será, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) revelou que a nova regra fiscal será divulgada ainda nesta semana.
De acordo com Guilherme Laminica, sócio da Matriz Capital, em entrevista ao BP Money, o novo arcabouço fiscal será essencial para o funcionamento da economia brasileira, visto que ele irá impedir que o governo gaste mais do que arrecada.
“O arcabouço nada mais é do que um conjunto de regras e também de parâmetros orçamentários que tem como principal objetivo impedir que se gaste mais do que se arrecada, visando o equilíbrio das contas públicas. Ele é essencial para a economia justamente por esse motivo: garantir o equilíbrio das contas”, explicou.
Assim como Laminica, Jansen Costa, sócio-fundador da Fatorial Investimentos, acredita que o arcabouço fiscal será fundamental para a dinâmica da economia brasileira, argumentando que a nova lei trará uma previsibilidade dos gastos de um País que gasta mais do que arrecada.
“A importância de qualquer arcabouço fiscal para qualquer economia é uma previsibilidade dos gastos. O Brasil é um país que gasta mais do que arrecada, logo qualquer processo completamente engessado dos nossos gastos precisa de uma previsibilidade. A criação de um novo arcabouço fiscal visaria criar um controle sobre o que o governo gasta, basicamente”, disse Costa.
Novo arcabouço fiscal poderá impactar a taxa Selic
O Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central) divulgou na última terça-feira (28) a ata da sua última reunião – encerrada em 22 de março e que decidiu pela manutenção da taxa Selic em 13,75%. No documento, o Comitê disse que a apresentação do novo arcabouço pelo presidente Lula (PT) poderia auxiliar a diminuir a inflação de forma indireta.
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De acordo com Fabrício Gonçalvez, CEO da Box Asset Management, a nova regra fiscal, que será apresentada ainda nesta semana, poderá ter como metas a estabilização das dívidas públicas e equilibrar as contas do governo. Por conta disso, é possível que o novo arcabouço fiscal ajude o Banco Central a cortar a taxa de juros em um futuro próximo.
“A estabilização da dívida pública, o equilíbrio das contas do governo e aumento de investimento em áreas sociais prioritárias são provavelmente algumas das metas do novo arcabouço fiscal. Com base nisto, é esperado que a nova regra fiscal possa ajudar o BC a cortar a taxa de juros. Basta a dupla Haddad e Tebet fizerem seus devidos papéis, e o BC será auxiliado diretamente”, relatou o CEO da Box Asset.
Na visão de Laminica, caso o novo arcabouço fiscal venha com a missão de equilibrar as contas públicas, é provável que o BC passe a pensar na possibilidade de cortar a taxa Selic, estimulando o consumo.
“Qualquer tipo de regra que auxilie o governo a equilibrar as contas públicas permite que se possa pensar em uma política de juros mais expansionista, visando o corte de juros e o estímulo ao consumo. É bom deixar claro que isso deve ocorrer se realmente as regras forem bem vistas pelo mercado, se realmente favorecer o ambiente de negócios e controle das contas públicas”, reiterou o sócio da Matriz Capital.
Já José Augusto Gaspar Ruas, economista e coordenador do Curso de Ciências Econômicas da FACAMP, afirma que a atual composição do Copom e a independência do Banco Central criam condições para que o arcabouço fiscal, caso seja eficiente, possa ser determinante para mudar a atual política de juros no Brasil.
“Na forma como está montada hoje a política monetária, com a independência do BC e a maneira como o Copom está formado atualmente, eu acredito que o novo arcabouço fiscal poderá mexer com a política de juros. Vale lembrar que na sua última ata, o Copom colocou uma responsabilidade enorme na política fiscal e pressionou o governo. Dado essa condição, é um indício da importância da nova regra fiscal”, analisou.
“No entanto, acho que o BC irá esperar a reação dos agentes de mercado a respeito do novo arcabouço. Se ela for razoável, abre-se espaço para que o Copom consiga justificar uma redução das taxas de juros a partir da próxima reunião”, acrescentou Ruas.
