O quilo do arroz importado pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) vai custar no máximo R$ 4 aos consumidores, informou a estatal. A Conab marcou o primeiro leilão para aquisição de até 300 mil toneladas para quinta-feira (6).
A importação tem o objetivo de prevenir o risco de desabastecimento do grão e consequente especulação financeira, devido às enchentes no Rio Grande do Sul (RS). O estado responde por 70% da produção nacional de arroz.
O governo federal autorizou a ação em caráter excepcional ao publicar a Medida Provisória 1217/2024 em 9 de maio. Com isso, a empresa poderá importar até 1 milhão de toneladas de arroz beneficiado ou em casca para recomposição dos estoques públicos.
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Outros leilões públicos estão programados para este ano, conforme informa a empresa na nota. Os estoques serão destinados a pequenos varejistas das regiões metropolitanas das grandes cidades brasileiras.
CNA entra com ação no STF contra importação de arroz pelo governo
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou nesta segunda-feira (3) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do governo federal de autorizar a importação de arroz.
Segundo nota da entidade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) solicita, entre outras medidas, a suspensão do primeiro leilão público da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), previsto para esta quinta-feira (6), para a compra do cereal importado, e exige explicações do governo sobre a medida.
A CNA argumenta que a importação de arroz poderá “desestruturar” a cadeia produtiva do arroz no País, “criando instabilidade nos preços, prejudicando os produtores locais de arroz, desconsiderando os grãos já colhidos e armazenados, e comprometendo as economias dos produtores rurais, que já sofrem com a tragédia e os impactos das enchentes.”
A entidade também questiona a constitucionalidade das normas sobre o tema, abrangidas por duas medidas provisórias, duas portarias interministeriais e uma resolução do Comitê Gestor da Câmara de Comércio Exterior, que preveem a importação de até 1 milhão de toneladas de arroz.
