Perda de receita

Controlada da Motiva terá direito a R$ 531 mi por desequilíbrio em concessão

ARTESP reconhece desequilíbrio em concessão da Linha 4 do Metrô, garantindo à controlada da Motiva direito a R$ 531 mi por perda de receita

Logotipo da empresa Motiva, antiga CCR (CCRO3). Empresa de transporte e mobilidade urbana
Foto: Divulgação Motiva, antiga CCR (CCRO3).

O Conselho Diretor da ARTESP (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) reconheceu, em favor da Linha 4 do Metrô de São Paulo (ViaQuatro), controlada da Motiva (MOTV3), o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.

A decisão decorre da perda de receita causada pelo atraso na conclusão da Fase II da concessão.

O valor do desequilíbrio reconhecido corresponde a R$ 11,5 milhões em VPL (Valor Presente Líquido), calculado com base em fevereiro de 2005, que atualizado chega a R$ 531,7 milhões, com base em fevereiro de 2025.

Segundo o fato relevante divulgado pela empresa, o efetivo reconhecimento do desequilíbrio e a forma de recomposição do reequilíbrio econômico-financeiro serão definidos em termo aditivo a ser celebrado entre a ARTESP e a concessionária.