As ações do Assaí (ASAI3) operam em queda na manhã desta segunda-feira (30), após a Receita Federal ordenar o arrolamento de bens da varejista no valor de R$ 1,26 bilhão, devido a questões tributárias em disputa com o GPA (Grupo Pão de Açúcar).
Por volta das 13h16 (horário de Brasília), os papéis recuavam 8%, cotados a R$ 7,47.
A medida decorre de disputas tributárias relacionadas ao GPA. O arrolamento não bloqueia a venda de ativos, mas visa garantir que os bens estejam disponíveis para eventual quitação dos créditos tributários em questão.
No comunicado, o Assaí enfatiza que, após a cisão realizada em 31 de dezembro de 2020, tornou-se uma empresa independente.
De acordo com os termos do acordo de separação, não há responsabilidade solidária por dívidas anteriores à cisão. No entanto, a legislação tributária permite que as autoridades fiscais cobrem responsabilidade solidária em casos de débitos tributários.
Segundo o Assaí, o GPA é responsável por R$ 11,654 bilhões de um total de R$ 12,913 bilhões em disputas fiscais, reiterando que o GPA deve indenizá-lo por eventuais prejuízos.
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A empresa já está adotando medidas legais para contestar o arrolamento e se proteger de possíveis responsabilidades tributárias, destacando que suas operações são separadas das do GPA.
“A companhia vem monitorando este tema de perto com o GPA, que reafirmou sua responsabilidade perante o Assaí pelos débitos e contingências gerados até a data da cisão”, afirmou o Assaí no fato relevante.
Fontes próximas à empresa informaram que a contestação ao arrolamento se baseia em dois argumentos principais: primeiro, o arrolamento deveria ter sido realizado apenas se os débitos representassem 30% dos ativos, o que não ocorreu. É que aponta o Estadão/Broadcast.
Segundo, a responsabilidade solidária só pode ser aplicada quando há um interesse comum no fato gerador, o que não seria o caso.
Assaí contesta arrolamento e reforça monitoramento do GPA
O Assaí anunciou que apresentará um recurso à Receita Federal, questionando a legitimidade do arrolamento de bens realizado pelo órgão. Segundo a empresa, para que o arrolamento seja válido, os débitos em discussão deveriam representar mais de 30% dos ativos da companhia, o que, de acordo com sua avaliação, não ocorreu.
Em comunicado recente, o Assaí informou que está acompanhando de perto o assunto em conjunto com o GPA, que reafirmou sua responsabilidade pelos débitos anteriores à cisão. O valor total em discussão é de R$ 12,9 bilhões, sendo R$ 11,6 bilhões atribuídos ao GPA, segundo o termo de arrolamento emitido pela Receita Federal.
