A proposta de aumento do IR (Imposto de Renda) sobre o JCP (Juros sobre Capital Próprio) de 15% para 20% foi retirada do projeto de lei que aprovou a reoneração gradual da folha de pagamentos, na terça-feira (21).
O dispositivo, acrescentado pelo relator da matéria, senador Jaques Wagner (PT-BA), no parecer era uma das principais resistências dos parlamentares.
Sobre a desoneração da folha de pagamento, durante a transição, a alíquota seguirá zerada em 2024; passará a ser de 5% em 2025; 10% em 2026; 15% em 2027, chegando ao patamar de 20% em 2028.
Já os municípios seguirão com a cobrança de 8% em 2024; 12% em 2025; 16% em 2026; e 20% em 2027.
Atualmente, o modelo de desoneração da folha permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
A medida é válida para 17 setores intensivos em mão de obra. É um modelo de substituição tributária, mais adequada a esse tipo de segmento. Juntos, esses segmentos geram cerca de 9 milhões de empregos.
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Os parlamentares também entraram em acordo para que as empresas se comprometam com a manutenção de 75% dos postos de trabalho. O percentual corresponderá sempre ao número de postos de trabalho do ano anterior.
Haddad, sobre desoneração da folha: “Ou compensa ou reonera”
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), declarou, nesta quarta-feira (10), que a responsabilidade de resolver o impasse sobre a compensação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia brasileira cabe agora ao Senado, não mais ao governo federal.
Em uma entrevista com jornalistas em Brasília (DF), o líder da equipe econômica recordou que o ministério propôs “várias possibilidades” de compensação para cobrir a renúncia fiscal, porém nenhuma delas progrediu no Congresso Nacional.
Caso não se chegue a uma solução, destacou Haddad, folha será reonerada.
“A decisão [do Supremo Tribunal Federal] é: ou compensa ou reonera. Não há alternativa a isso, até porque eu não fecho orçamento”, afirmou o ministro da Fazenda, em rápida entrevista coletiva. “Está nas mãos dos senadores”, completou.
Haddad foi indagado pelos repórteres sobre uma possível proposta que teria sido apresentada pela Fazenda de aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mas desconversou. Segundo ele, foram realizados e apresentados aos senadores “diversos cálculos, contemplando várias alternativas”.
