O Banco Central (BC) divulgou nesta segunda-feira (20) os próximos passos da esperada regulamentação do mercado de criptoativos no Brasil. De acordo com a instituição, o processo será dividido em três etapas, com previsão de conclusão ainda neste ano.
A primeira etapa envolverá o desenvolvimento de uma segunda consulta pública sobre as normas gerais de atuação dos players do setor, prevista para ocorrer ainda no segundo semestre deste ano.
A primeira consulta, que recebeu 240 sugestões de empresas locais e internacionais, foi encerrada em janeiro deste ano, com um forte apelo para a criação de regras de segregação patrimonial.
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Próximos passos do BC
O segundo passo, de acordo com o BC, será a elaboração de um planejamento interno para regulamentar as stablecoins (criptomoedas lastreadas em algum outro ativo, como dólar e ouro), especialmente nas áreas de pagamentos e câmbio.
No ano passado, essas criptomoedas foram alvo da Receita Federal devido a remessas ilegais de dólares com uso de criptoativos.
O segundo passo, de acordo com o órgão, será a elaboração de um planejamento interno para regulamentar as stablecoins (criptomoedas lastreadas em algum outro ativo, como dólar e ouro), especialmente nas áreas de pagamentos e câmbio.
No ano passado, essas criptomoedas foram alvo da Receita Federal devido a remessas ilegais de dólares com uso de criptoativos.
Última fase
“A regulamentação visa oferecer requerimentos mínimos para que os prestadores de serviços de ativos virtuais desempenhem as suas atividades, dedicando-se também a prover práticas adequadas ao lidar com seus clientes”, disse Nagel Lisanias Paulino, do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC.
Paulino também destacou que a ideia do BC é avançar na elaboração dos atos normativos que abordarão aspectos de negócios e autorização dessas empresas, além de aumentar a divulgação de informações sobre “práticas inadequadas que se utilizem desses ativos e venham a prejudicar os consumidores e os agentes”.
De acordo com o marco legal das criptomoedas (Lei nº 14.478/2022), legislação do setor que entrou em vigor em junho do ano passado, o BC foi atribuído como o órgão regulador do setor, em cooperação com a CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
O órgão afirmou que, além da regulação, conta com o apoio da CVM para lidar com aspectos relacionados a ativos virtuais específicos. Dependendo do token, este pode ser considerado um valor mobiliário, o que se enquadra na competência da CVM, o xerife do mercado de capitais brasileiro.
