Times de futebol, eventos e influenciadores digitais. Estes são alguns dos segmentos que contam com a injeção vultuosa de dinheiro das empresas de apostas online, chamadas Bets. Essa, no entanto, é apenas uma parte do projeto de crescimento desse mercado: nos bastidores, as M&As movimentam e fortalecem o setor.
Os acordos entre as bets começaram ainda em 2023, com a regulamentação das empresas no Brasil. Especialistas consultados pela BP Money garantem que as negociações deverão ser concretizadas no ano que vem, assim que as licenças para operação forem concedidas.
Segundo Caren Benevento, advogada e sócia do escritório Benevento Schuch, a exigência de capital social nacional mínimo de 20% para atuar no Brasil é uma das medidas que incentiva as fusões e aquisições.
“Força as empresas de Bets estrangeiras a se unirem a empresas nacionais para conseguirem operar em território brasileiro. Além disso, há o fato de as licenças serem intransmissíveis, ou seja, se uma empresa nacional for autorizada, não poderá transferir a licença para outra empresa, ainda que seja do mesmo grupo econômico”, destacou Benevento.
Para o advogado especialista em regulamentação de jogos e apostas Gustavo Biglia, sócio do Ambiel Advogados, o que pode acontecer durante o processo de “acomodação” dessas empresas no início de 2025 é a venda de ativos antes da concessão de licença.
“Empresas que deram entrada até o dia 20 de agosto vão ter as suas licenças concedidas ou não para operar a partir do dia 1º de janeiro. Contudo, as que pediram pediram a concessão de licença para operar no país depois dessa data podem não aguardar essa aprovação e vender o principal ativo, que é a carteira de clientes, para uma bet já com licença concedida”, explicou Biglia.
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Desafios das Bets em meio à estruturação
O caminho para a estruturação das Bets e adequação às novas regras será marcado por desafios tanto para as empresas quanto para o governo. Biglia destacou que o setor deve vivenciar ajustes operacionais devido à regulamentação. “Como a legislação é nova, não se sabe se tudo que está escrito ali vai efetivamente se concretizar”, disse.
Nesse sentido, Benevento chamou atenção para o aumento nos custos operacionais. “Será necessário criar estruturas que demonstrem transparência sobre a governabilidade das empresas de bets e segurança institucional, além de oferecer sistemas auditáveis pelo órgão público”, afirmou.
Do lado do governo, Caren pontuou a fiscalização sobre o cumprimenta das regras impostas pela regulamentação como o principal desafio.
“O controle da publicidade e oferta de apostas, por exemplo, não deveria ficar restrito somente aos órgãos de defesa do consumidor ou o Conar. A ausência de uma agência reguladora responsável por exigir o cumprimento das regras impostas as empresas, é um fator de risco para a sociedade”, destacou a advogada.
Caren Benevento reforçou, por outro lado, a necessidade de compensação do custo necessário para o Estado prover a fiscalização, sinalizando a importância do empenho para garantir a arrecadação e impedir desvios e fraudes financeiras.
