O Ministério da Fazenda deve arrecadar quase R$ 2 bilhões com concessões às empresas do mercado de apostas online, conhecidas como Bets. O prazo de comprar outorgas para atuar no mercado brasileiro encerra nesta terça-feira (20).
Durante a manhã, 64 empresas haviam compraram a licença por cerca de R$ 30 milhões cada, sendo algumas delas consideradas gigantes do setor, como a inglesa Bet 365, a grega Betano, a sueca Betsson e a americana Caesars Sportsbook.
Empresas nacionais conhecidas, hoje sediadas no exterior, como KTO, Rei do Pitaco, Galera.bet, entre outras, também estão na lista.
Cada licença permite ao CNPJ cadastrado manter até três marcas, ou seja, pode haver 192 bets no país.
O dinheiro será pago ao fim do ano, após análise da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), a autoridade responsável. Além disso, as empresas devem manter um fundo de garantia de R$ 5 milhões no país.
Para pedir outorga para atuar no mercado de bets brasileiros, a Secretaria de Prêmios e Apostas, da Fazenda, elegeu cinco critérios mínimos: os sócios das empresas devem ter habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
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Além disso, pelas novas regras, as bets deverão classificar o risco dos apostadores e avaliar a compatibilidade entre a capacidade econômico-financeira do apostador e as apostas que ele faz.
A orientação é que as plataformas prestem atenção especial em apostas que tenham sinais de falta de fundamentação econômica ou legal, sejam incompatíveis com as práticas do mercado ou tenham indícios de lavagem de dinheiro ou de financiamento ou à proliferação de armas de destruição em massa.
