A Defensoria Pública de Alagoas abriu uma nova ação pública contra a Braskem (BRKM5), conforme informou a empresa nesta sexta-feira (6). A ação exige uma revisão de acordos de indenização por danos morais homologados pela Justiça, atribuindo à causa o valor de R$ 5 bilhões.
A Braskem afirmou não ter sido intimada do processo até o momento. A Defensoria de Alagoas afirmou, em comunicado publicado nesta sexta-feira, que a ação cobra a revisão, ou anulação de todos os acordos referentes aos danos morais e à transferência de propriedade dos imóveis.
“Além de solicitar a revisão das indenizações com base na análise da situação de cada vítima”, disse o órgão alagoano.
A ação diz respeito às consequências do afundamento do solo da capital alagoana. O caso começou a ser percebido a partir de 2018, quando apareceram rachaduras em imóveis e ruas de pelo menos quatro bairros de Maceió, o que obrigou que milhares de famílias deixassem suas casas.
A Braskem operava minas de sal-gema sob a superfície de Maceió há décadas, foir resposnsabilizada pelos dados e fex acordos com autoridades municipais, estaduais e federais para ressarcir a população e recuperar a infraestrutura da cidade danificada pelo afundamento do solo.
Conforme informado pela Braskem no início de agosto, do montante total de R$ 16 bilhões destinados ao caso de Alagoas, cerca de R$ 10,6 bilhões já haviam sido desembolsados e que a expectativa de conclusão do plano de fechamento e monitoramento dos poços de sal é 2026, de acordo com o “InfoMoney”.
Segundo a defensoria, “a Braskem pagou indistintamente a cada núcleo familiar a quantia de 40 mil reais, independente do número de pessoas, do tempo em que cada pessoa morava na residência, do impacto na saúde mental e física causado pela desocupação, da piora da qualidade de vida ou de qualquer outra peculiaridade individual.
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Os defensores afirmam que houve um tabelamento ilegal do dano moral, o que é proibido pela jurisprudência do STF.
A Defensoria de Alagoas deseja que os 40 mil pagos pela Braskem a cada família, das 60 mil vítimas citadas pelo órgão, seja considerado um “adiantamento, devendo ser majorado para garantir uma compensação adequada e justa a cada vítima, considerando todas essas singularidades de cada indivíduo afetado”.
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A Braskem (BRKM5) foi condenada pelo Tribunal de Roterdã, na Holanda, devido ao afundamento do solo em bairros de Maceió causado pela mineração realizada pela empresa ao longo dos anos.
A condenação também determina que a Braskem pague indenizações aos autores da ação, cujos valores não foram divulgados. A petroquímica ainda pode recorrer da decisão.
Embora a decisão pode servir como jurisprudência em outros casos semelhantes, mesmo que seja específica ao caso julgado pela justiça holandesa. O Tribunal de Roterdã considerou que as subsidiárias da Braskem na Holanda, também rés na ação, não são responsáveis pelos danos em Maceió.
A Braskem informou que propôs compensação financeira a 99% dos moradores afetados pelo afundamento do solo, incluindo os nove autores da ação na Holanda, conforme apuração do “InfoMoney”.
A empresa não confirmou se irá recorrer, mas reafirmou seu compromisso com a segurança das pessoas e a conclusão das indenizações o mais rápido possível. Bem como o desenvolvimento de medidas para mitigar, reparar ou compensar os efeitos da subsidência.
