A 16ª Vara de Justiça de Alagoas bloqueou o valor de R$ 1,08 bilhão das contas bancárias da Braskem (BRKM5) a pedido do Governo do Estado, que alegou prejuízos sofridos após o afundamento do solo em cinco bairros de Maceió. A decisão do juiz José Cavalcanti Manso Neto, foi publicada na quarta-feira (19) e ainda cabe recurso.
Em comunicado emitido ao mercado, a Braskem informou “que tomará as medidas pertinentes nos prazos legais aplicáveis e manterá o mercado informado sobre qualquer desdobramento relevante sobre o assunto”.
O dinheiro bloqueado é para garantia do pagamento das indenizações relativas aos danos patrimoniais – materiais e imateriais, sofridos pelo Estado. A ação foi impetrada pela Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE).
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Na decisão, o juiz cita como prejuízos relevantes, a construção do Eixo Cepa, uma rota viária alternativa à Avenida Fernandes Lima, que ficou inutilizado devido ao afundamento do bairro do Pinheiro. Somente nessa obra, segundo consta na decisão, o valor da obra corrigido foi de um de R$ 11,6 milhões.
Para ele, o investimento de obras públicas que se tornaram inúteis se mostra indenizável porque houve um gasto público para fins de melhoria da sociedade e com a desocupação involuntária causada pela Braskem, tornou-se um investimento perdido.
Além da obra em si, o juiz também citou as perdas referentes aos valores gastos com a desapropriação dos imóveis particulares necessários para a construção do eixo, que totalizam até o momento a R$ 3,1 milhões.
Consta ainda a perda de arrecadação com o ICMS em razão da desocupação imediata, o que paralisou o comércio na região. Cerca de cerca de 14,5 mil imóveis foram desocupados, totalizando aproximadamente 60 mil pessoas que deixaram suas casas ou negócios.
Renan Calheiros quer travar venda da Braskem
Uma sugestão do senador Renan Calheiros (MDB-AL) pode dificultar ainda mais o já conturbado processo de venda da Braskem. Em pronunciamento na tribuna do Senado na quarta-feira (29), o parlamentar cobrou que a empresa acerte sua dívida com Maceió antes de ser vendida. Na capital alagoana em 2018, a companhia protagonizou um desastre ambiental em que o solo cedeu como resultado da extração de sal-gema.
“Preliminarmente, antes de qualquer coisa, antes de qualquer negociação envolvendo a Braskem – venda ou ampliação do capital da Petrobras – passamos primeiro pela necessidade da Braskem e da Petrobras em seguida honrarem o contrato social que assumiram com o Estado de Alagoas,” disse Renan.
“Não dá para autorizarmos do ponto de vista deste Senado que se permita resolver o problema da Braskem sem que primeiro a Braskem pague a dívida com o Estado de Alagoas e a prefeitura de Maceió,”, argumentou. A Braskem já pagou R$ 2,7 bilhões em multas e indenizações referentes ao que seu balanço chamado de “evento geológico” em 2021, mais R$ 2,5 bilhões no ano passado, e ainda carrega provisões de R$ 6,6 bilhões ligadas ao evento.
O senador disse que “a Petrobras, acionista, também tem responsabilidade,” sobre o desastre. “Só para se ter uma ideia desse desastre brasileiro, a tragédia de Brumadinho atingiu 2,4 mil pessoas. O desastre geológico de Maceió impactou 200 mil pessoas. Os efeitos econômicos e sociais transcendem as áreas mais atingidas. Eles afetaram todo o estado de Alagoas. Antes que se imponha uma nova realidade acionária da Braskem, é preciso que essa empresa, sua nova controladora e mesmo a Petrobras assinem um contrato social com Alagoas e os alagoanos para honrar compromissos, além das indenizações já em andamento por demandas judiciais ou não. Se o solo cedeu pela irresponsabilidade, nós não cederemos.”
