A 3ª Vara Federal de Alagoas determinou, na sexta-feira (19), que a Braskem (BRKM5) deverá indenizar outros 3 mil residentes afetados pela atividade mineradora em Maceió. A decisão, no entanto, está sujeita a recurso.
Conforme a decisão, a Braskem será obrigada a compensar cada um dos proprietários de imóvel residencial ou comercial nas áreas dos Flexais e da rua Marquês de Abrantes, localizadas no bairro do Bebedouro, com o valor de R$ 12.500 por ano. Para as famílias que realizavam atividades comerciais em suas residências, a indenização será elevada para R$ 15 mil.
Em comunicado emitido na sexta (19), a empresa mineradora informou que ainda não recebeu oficialmente a notificação da sentença, mas expressou que se pronunciará nos registros do processo. A empresa mineradora alega, no entanto, que já realiza indenizações para os moradores mencionados.
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Moradores afetados
Mesmo não estando situados no bairro do Mutange, o local preciso do colapso da mina 18 em Maceió em dezembro de 2023, os residentes dos Flexais alegam enfrentar isolamento social devido à evacuação da área imediatamente afetada.
O argumento foi acolhido pelo juiz André Luís Maia Tobias Granja, em resposta a uma solicitação da Defensoria Pública do Estado. Na decisão, o magistrado observou que o isolamento social dos moradores dos Flexais teve início em 2020, dois anos antes do acordo estabelecido para mitigar o isolamento dessa comunidade.
Em outubro de 2022, a Braskem firmou um acordo com o município de Maceió, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública da União. O objetivo específico do acordo era reverter a situação de isolamento identificada no bairro após a desocupação de áreas adjacentes.
Conforme informado pela Braskem, o projeto abrange 23 medidas socioeconômicas que estão atualmente em processo de implementação, envolvendo a colaboração tanto da mineradora quanto da prefeitura de Maceió.
No entanto, a área dos Flexais não estava incluída no plano original de compensação estabelecido. A empresa, no entanto, afirma que os residentes e comerciantes da região estão sendo indenizados devido ao isolamento. A Braskem destaca que o índice de adesão é de 99,7%, com um total de R$ 46,9 milhões já pagos até o final de dezembro.
De acordo com informações fornecidas pela Braskem, aproximadamente 40 mil pessoas foram impactadas pelo problema, incluindo 14 mil residências localizadas na área de evacuação.
