A Justiça de São Paulo acatou um pedido de 2018 feito por acionistas minoritários da Braskem (BRKM5), que exigem que a empresa seja ressarcida pela Novonor, antiga Odebrecht, por abuso de poder de controle. A Braskem comunicou a decisão ao mercado nesta segunda-feira (20).
“O juízo da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem do Foro Central Cível de São Paulo julgou procedentes os pedidos para condenar a Novonor a indenizar a Braskem por danos materiais”, afirmou a petroquímica em comunicado ao mercado, citando cifras que somam cerca de 5,5 bilhões de reais, sem considerar juros e correção monetária.
“Trata-se de decisão de primeira instância que pode ser objeto de recursos”, afirmou a Braskem.
Procurada nesta segunda-feira, a Novonor não informou se irá recorrer da decisão.
Os autores da ação são José Aurélio Valporto e o Geração Futuro Fundo de Investimento, atuando como “assistente litisconsorcial do autor”, conforme documentos judiciais.
Na decisão, a Justiça de São Paulo determinou que a Novonor deve pagar aos autores da ação um prêmio correspondente a 5% da condenação, além de 10% da condenação referente a custas, despesas processuais e honorários advocatícios.
Novonor, ex-Odebrecht, é condenada a pagar mais de R$ 8 bi a Braskem
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou, na sexta-feira (18), a Novonor (antiga Odebrecht) a pagar uma indenização de mais de R$ 8 bilhões à Braskem (BRKM5).
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A condenação da Justiça veio no âmbito de uma ação por abuso de poder, movida em 2018 por dois minoritários da Braskem, um deles sendo o investidor Lírio Parisotto.
A decisão foi estabelecida em primeira instância, e os advogados da Novonor ainda poderão recorrer.
O caso abre um precedente relevante na fiscalização, especialmente por parte dos minoritários. A ação por abuso de poder de controle é prevista no artigo 246 da Lei das SA – ela é considerada o mais poderoso instrumento que pode ser usado por minoritários para fazer a empresa ser indenizada por abuso do controlador. Isso porque uma controlada nunca moveria um processo contra seu controlador.
A ação alega que a Odebrecht passou do limite de seu controle de “forma abusiva”, gerando danos à Braskem em três situações.
A primeira foi o desvio de R$ 513 milhões do caixa da Braskem para o pagamento de propinas a executivos da Petrobras (PETR4). Essa informação se tornou pública após as investigações da Lava Jato.
A segunda, também por conta de corrupção, foi o pagamento de US$ 10 milhões que a empresa fez a detentores de seus ADRs.
Já a terceira seria o desembolso de R$ 3,1 bilhões em sanções pecuniárias que “não foram assumidas pelas controladoras e estão sendo suportadas exclusivamente pela Braskem, em detrimento de seu próprio patrimônio social, dos acionistas minoritários e demais stakeholders”, conforme disse o processo, de acordo com o “Brazil Journal”.
