O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou em sessão plenária, na terça-feira (24), o pedido para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que visa investigar os prejuízos ambientais ocorridos em Maceió (AL) como resultado do afundamento do solo em várias áreas da capital alagoana, causado pela empresa petroquímica Braskem (BRKM5).
Após a apresentação do pedido, os partidos já estão autorizados a nomear seus representantes, permitindo assim a instalação iminente da CPI. O requerimento foi submetido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que busca aumentar o valor das compensações devidas pela empresa petroquímica aos afetados pelo incidente, incluindo o governo do estado de Alagoas. O pedido contou com o respaldo de 45 senadores, excedendo o número mínimo necessário para a criação de uma CPI em 18 assinaturas.
Em suma, a Braskem fazia extração de sal-gema na cidade, nos arredores da Lagoa Mundaú, região onde há falhas geológicas no solo. Desde 2018, bairros nas imediações dessas operações têm enfrentado problemas estruturais em estradas e edifícios. Mais de 14 mil imóveis foram afetados a ponto de serem considerados inabitáveis, resultando na evacuação de aproximadamente 55 mil moradores da região. Embora as atividades de extração tenham sido encerradas em 2019, os danos poderão demandar vários anos para alcançar uma estabilização satisfatória.
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Criação da CPI
No requerimento, Renan alega que a Braskem tem falhado em cumprir as obrigações de reparação pelos danos causados e não tem fornecido as informações necessárias. O senador também enfatiza a importância de investigar a situação financeira da empresa e a distribuição de dividendos aos acionistas. “Não obstante a realização de acordos judiciais com os moradores, há um desconhecido passivo decorrente das necessárias medidas de preservação do patrimônio ambiental e histórico de Maceió”.
O senador enumera uma série de questões no requerimento. “Recentemente, o município assinou acordo com a empresa para a reparação dos danos urbanísticos no valor de R$ 1,7 bilhão, que não estavam previstos anteriormente. Somam-se ao passivo a perda de arrecadação tributária estadual, novos riscos, ações judiciais individuais em trâmite e a demanda por infraestrutura metropolitana”.
