A Superintendência-Geral do Cade aprovou a aquisição das empresas do Grupo CRM pela Nestlé Brasil, que inclui marcas como Kopenhagen, Chocolates Brasil Cacau e Kop Koffe.
Se o Tribunal do órgão não revisar o caso ou se nenhum terceiro interessado recorrer da decisão da SG dentro de 15 dias, a operação será aprovada definitivamente pelo órgão antitruste.
De acordo com comunicado do Cade, a equipe técnica do conselho determinou que as empresas não possuem capacidade ou motivação para fechar mercados verticalmente ligados às suas atividades, e, portanto, a aquisição não gera preocupações concorrenciais.
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“A SG concluiu que há elementos suficientes para afastar a possibilidade de exercício de poder de mercado pela Nestlé após a operação nos cinco mercados relevantes com sobreposição horizontal”, apontou também.
O Cade destacou que a operação está em conformidade com os limites estabelecidos no acordo recentemente firmado entre a Nestlé e o órgão antitruste. Esse acordo foi assinado como condição para a aprovação da aquisição da Chocolates Garoto pela empresa.
No acordo, a Nestlé se comprometeu, por um período de cinco anos a partir da homologação judicial, a não adquirir de terceiros quaisquer ativos que representem uma participação de mercado, medida pelo faturamento do ano anterior a cada operação, igual ou superior a 5% do mercado relevante nacional de chocolates.
A aquisição da CRM pela companhia foi concluída em setembro do ano passado. De acordo com informações do Broadcast na época, o objetivo é continuar com os planos de expansão do grupo, buscando triplicar o número de unidades para 3 mil pontos até 2026, incluindo a abertura de 2 mil novas unidades.
Nestlé é acionada por induzir consumidores a erro; entenda
A Nestlé foi acionada pelo Ministério Público da Bahia por conta de irregularidades em embalagens de produtos lácteos que estão levando consumidores ao erro por semelhanças “ilícitas”.
A ação civil pública ajuizada nesta segunda-feira (16), pela promotora de Justiça Joseane Suzart, afirma que a companhia deve adotar medidas para que, por falta de evidentes diferenciações das embalagens, se evite confusão dos consumidores, com os produtos ‘Leite Ninho’ e ‘Composto Lácteo Ninho Forti+’, ‘Neslac’ e ‘Nan’ e ‘Nestonutri’ e ‘Nestogeno’.
A promotora destacou que entre os produtos há fórmulas infantis, o que agrava o problema das semelhanças irregulares das embalagens. “Lactentes, recém-nascidos de zero a 12 meses, não podem ser expostos a alimentos como compostos lácteos, diante de sua fisiologia frágil e não desenvolvida. Espera-se uma maior atenção e cuidado por parte da empresa, sobretudo quantos aos produtos destinados ao público infantil em tenra idade”, afirmou.
Suzart ressaltou que a semelhança das embalagens se agrava quando constatado que “as pequenas letras na lateral das latas dos produtos não são adequadas para o discernimento do consumidor, ainda que seja possível sua leitura”. Segundo a ação, por motivos parecidos, a Nestlé já foi multada pelo Procon de São Paulo em mais de R$ 4 milhões.
