O Cade (Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica) avaliará na próxima quarta-feira (7), a venda da refinaria da Petrobras (PETR3; PETR4) no Ceará, Lubnor (Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste), para a Grepar Participações.
Nesse sentido, o Cade julgará a venda da Lubnor, refinaria da Petrobras, que lidera a produção de asfalto no Brasil e utiliza petróleo pesado produzido no Espírito Santo e no Ceará. A produção detém uma capacidade de processar 8 mil barris por dia.
Vale destacar que a operação havia sido concluída com a Grepar há um ano atrás, por US$ 34 milhões, com pagamento dessa quantia à vista. Entretanto, houve uma solicitação de revisão da venda por parte das empresas concorrentes. Na época, empresas como a Asfaltos Nordeste, se sentiram afetadas com a decisão da operação, e recorreram ao Cade.
Em suma, a Lubnor faz parte da lista de oito refinarias que a Petrobras ofereceu na época do governo Bolsonaro, com o objetivo de evitar processos de concentração de mercado.
Suspensão da operação de venda
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, assim que assumiu a liderança da petroleira, em janeiro, anunciou a suspensão do processo de venda das refinarias que não tinham contrato assinado.
Desse modo, caso o Cade concorde, nesta quarta-feira (7), com a operação, esta será a quarta refinaria vendida pela estatal. Uma vez que, durante o governo Bolsonaro, foram vendidas a Refinaria Landulpho Alves (atual Refinaria de Mataripe), na Bahia; a Refinaria Isaac Sabbá (Remam), no Amazonas; e a SIX, de produção através do xisto, no Paraná.
Sendo assim, o presidente da Petrobras durante sua gestão, anunciou ao mercado que pretende expandir o refino da companhia, com modernização das atuais unidades e construção de novas biorrefinarias.
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Justiça aciona Petrobras
A Petrobras (PETR4) receberá uma ação judicial da prefeitura de Fortaleza por conta da venda da refinaria Lubnor para a Grepar Participações.
De acordo com pronunciamento nas redes sociais realizado na última terça-feira (31) por José Sarto (PDT), prefeito da cidade, a compra feita pela Petrobras no valor de US$ 34 milhões na última semana motivou o processo de judicialização.
Sarto afirmou que a prefeitura possui 30% do terreno onde está instalada a Lubnor, o que corresponde a 60.489,98 metros quadrados. O prefeito também ressaltou que a venda da refinaria será prejudicial para a cidade.
“(A Petrobras) está vendendo uma refinaria que está na nossa cidade desde a década de 1970, por um preço muito abaixo do valor de mercado, o que traz prejuízo para o Brasil e principalmente para Fortaleza, que tem 30% do terreno da refinaria”, disse Sarto.
Tanto a petroleira quanto a Grepar já foram oficializadas por Sarto sobre a judicialização do processo, que visa ser validado por meio do Plano Diretor e da Lei de Uso de Ocupação de Solo de Fortaleza.
“Não vamos deixar que Fortaleza seja prejudicada de jeito nenhum por esse processo”, afirmou.
