A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (28), a criação do programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação) e um trecho que prevê o fim da isenção de imposto para importados até US$ 50. A matéria prevê alíquota de 20% para essa faixa de compras.
Desde agosto de 2023, as empresas inscritas no programa Remessa são isentas do imposto para compras de até US$ 50. A única tributação paga para aquisições até o valor limite é de 17% de ICMS. Compras acima desse valor pagam 60% de imposto de importação e a alíquota de ICMS.
O fim da isenção tem sido requisitado pelo varejo nacional para garantir um equilíbrio entre a carga tributária cobrada de empresas nacionais e estrangeiras. O relator do projeto de lei, deputado Átila Lira (PP-PI), defende que a medida pode “gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos”.
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O texto seguiu para o Senado, que irá analisar a proposta nesta quarta-feira (29).
Lula sobre taxação de compras até US$ 50: “a tendência é vetar”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta quinta-feira (23), que a tendência é vetar a possível retomada do imposto federal sobre importados até US$ 50, caso seja aprovado pelo Congresso Nacional.
“Eu só me pronuncio nos autos do processo […] A tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar”, afirmou o petista.
A votação do projeto aconteceria na quarta-feira (22), mas foi adiada a pedido do governo. O Executivo solicitou que o texto não fosse incluído no projeto de lei que institui o Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação).
A tributação aos produtos importados até US$ 50 tem sido uma demanda crescente da indústria e varejo brasileiro, que alegam concorrência desleal. Líderes partidários, em reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também se posicionaram a favor da taxação.
Segundo Lula, é preciso ver uma alternativa para “não tentar ajudar um prejudicando outro, mas tentar fazer uma coisa uniforme”.
