Em reunião nesta quinta-feira (14), o Conselho de Administração da Cemig (CMIG4) aprovou pagamento de JCP (Juros Sobre Capital Próprio) de valor bilionário aos acionistas.
A quantia total a ser paga será de R$ 1,3 bilhão, sendo R$ 0,60102079554 por ação, a ser compensado com o dividendo mínimo obrigatório do exercício de 2023, com retenção de 15% de imposto de renda na fonte.
O pagamento será parcelado em duas vezes, com a primeira parte sendo quitada até o final do primeiro semestre de 2024 e a segunda com previsão de ser paga até o encerramento do segundo semestre do ano que vem.
Federalização seria negativa para Cemig e Copasa, diz XP
A XP Investimentos analisou a possível federalização da Cemig e Copasa (CSMG4), e considerou que, caso ocorra o acordo,o resultado seria negativo para as empresas.
No entanto, na opinião dos analistas, o acordo parece difícil de ser concretizado e suas consequências seriam diferentes para acionistas votantes e não votantes de cada empresa.
O cenário proposto envolve a transferência das participações do Estado de Minas Gerais em empresas como a Codemig, Cemig e Copasa, além de desdobramentos judiciais do incidente de Mariana e um programa de refinanciamento da dívida estadual. Embora o governador Romeu Zema mostre abertura ao estudo dessa federalização, a XP destaca desafios iminentes na sua execução.
De acordo com relatório de Vladimir Pinto e Maíra Maldonado, a negociação é vista como uma alternativa para a dívida estadual, porém, enfrentaria obstáculos consideráveis, especialmente no âmbito legislativo, com Congresso e Assembleia de Minas Gerais necessitando aprovar o acordo.
Notícias Relacionadas
Dividendos extraordinários
Petrobras (PETR4) aprova distribuição de R$ 20 bi em proventos
Do montante aprovado pela Petrobras, R$ 15,6 bilhões serão distribuídos como dividendos intermediários
Mercado
Gol (GOLL4): ações valorizam e alcançam maior preço desde abril
Além disso, a Gol chegou a um volume negociado de R$ 54,1 milhões, três vezes maior que os R$ 16 milhões movimentados no último pregão
A XP também levanta preocupações quanto à reação de outros estados em situações semelhantes, prevendo possíveis impactos fiscais para o governo federal. Outro ponto crucial seria o direito de “tag along” para acionistas da Copasa e da Cemig, gerado pela mudança de controle.
“A federalização da Copasa parece um evento que estaria fora do marco regulatório de saneamento no Brasil, onde as concessões são municipais ou divididas entre estados e municípios nas regiões metropolitanas”, segue.
Além disso, a XP ressalta que a federalização da Copasa se distancia do atual cenário do saneamento no Brasil, que tende a ser regulamentado em esfera municipal ou compartilhado entre estados e municípios em regiões metropolitanas.
A consultoria também destaca a relativa insignificância das participações do Estado na renegociação, salientando que o valor das empresas é insuficiente para cobrir a extensa dívida estadual.
A experiência pregressa com a federalização de empresas estatais, como distribuidoras da Eletrobras em 2018, não obteve resultados favoráveis, e casos semelhantes envolvendo bancos estaduais na década de 90 geraram efeitos negativos.
Resumindo, a XP conclui que tal ação seria prejudicial para as empresas, particularmente desfavorável para os acionistas preferenciais da Cemig devido à ausência de direitos de tag along, enquanto os acionistas da Copasa se beneficiariam desses direitos.
