Uma resolução proibindo Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EPFC) — popularmente chamados de “fundos de pensão” — de investir em bitcoin (BTC) e criptomoedas com seus recursos garantidores, foi aprovada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), na última quinta-feira (27).
A resolução publicada pelo CMN no portal do BC (Banco Central) também atualiza uma série de regras para aplicação de recursos de fundos do gênero.
O papel dos fundos de pensão é administrar os recursos para o pagamento de benefícios futuros a funcionários de empresas e categorias profissionais sindicalizadas.
Entre esses fundos estão o Previ, ligado ao BC e o maior fundo de pensão do Brasil, o Petros, da Petrobras, e o Funcef, da Caixa Econômica Federal.
A resolução do CMN também afirma que os fundos de pensão “devem observar os princípios de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez, motivação, adequação à natureza de suas obrigações e transparência na aplicação dos recursos dos planos, além de exercer suas atividades com boa-fé, lealdade, diligência, tempestividade e prudência”.
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Nova regra do CMN diversifica uso de imóveis em crédito imobiliário
O CMN (Conselho Monetário Internacional) editou recentemente um decreto que busca disciplinar o uso de imóveis como garantia na obtenção de crédito imobiliário. Marcada para vigorar a partir de junho,a nova norma permite uma diversificação do uso de um imovel em diferentes operações de crédito. Analistas observam a medida como uma modernização do setor imobiliário frente a realidade do consumidor brasileiro.
Uma maior variedade de operações estão previstas com a implantação da norma. Segundo Jonata Triboli, diretor de educação imobiliária do grupo NEOBR, a possibilidade de investidores explorarem novos financiamentos é certa: “Há a possibilidade de alavancar seu patrimônio imobiliário, facilitando a expansão do portfólio de investimentos”.
Para o especialista, a medida visa otimizar o uso de ativos imobiliários e ampliar o acesso ao crédito, especialmente para pessoas físicas com imóveis residenciais. O setor encareceu 7,73% em 2024, segundo o índice FipeZap, a maior variação desde 2013.
“Todo mundo no mercado tende a ver isso com bons olhos”, reforça Paulo Castro, gestor de Real Estate da SulAmérica Investimentos. “ Acredito que quanto mais flexibilidade nas estruturas de crédito, mais o mercado ganha. Deve gerar oportunidade, mas não no curto prazo.”, completou.
Castro e Tribioli concordam com o amadurecimento do mercado e a necessidade de adequar a norma, contudo, o gestor destaca que com mais casas de investimento e a cobertura da imprensa comprovam a necessidade do legislativo de contribuir com o setor. Para o diretor, o atual contexto econômico, marcado por taxas de juros elevadas e a necessidade de estimular o mercado imobiliário, pode ter acelerado a implementação da regulamentação.
