O CMN (Conselho Monetário Nacional) regulamentou nesta quinta-feira (21) a LCD (Letra de Crédito de Desenvolvimento), novo título de renda fixa que pode ser adquirido por pessoas físicas e incluído entre as garantias do FGC (Fundo Garantidor de Créditos), segundo o BC (Banco Central).
A LCD também já tem autorização do BC para que a B3 atue como unidade depositária do título junto à autoridade monetária.
O projeto de lei que criou o LCD foi lançado pelo governo Lula e sancionado pelo presidente em julho, com o objetivo de ampliar o leque de captação de recursos pelas instituições de fomento.
O título oferece aos investidores algumas vantagens tributárias, como a isenção do IR (Imposto de Renda), para pessoas físicas e alíquota reduzida, de 15%, para pessoas jurídicas. Cada instituição poderá emitir até R$ 10 bilhões anuais em LCD.
Os bancos de fomento devem conseguir captar até R$ 40 bilhões em novos recursos nos próximos 4 anos pelo fato da LCD ser inclusa no FGC.
LCD: conheça o novo título para diversificação de investimentos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá sancionar, na tarde desta sexta-feira (25), a lei que cria a LCD (Letra de Crédito de Desenvolvimento), conforme anunciado pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin.
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A LCD (Letra de Crédito de Desenvolvimento) será um novo tipo de título de renda fixa destinado a captar recursos, oferecendo isenção de Imposto de Renda (IR) para os investidores.
O novo papel será emitido por instituições financeiras de fomento, como o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
Assim como as irmãs LCI e LCA, o novo título será isento de Imposto de Renda (IR), o que é um grande atrativo para investidores. No entanto, essa isenção se aplica exclusivamente a pessoas físicas residentes no Brasil.
Aqueles que residem no exterior, assim como as pessoas jurídicas sob o regime de tributação do Simples Nacional, terão uma cobrança de 15% sobre seus rendimentos.
O economista, planejador financeiro e sócio-fundador da GT Capital, Rodrigo Azevedo, explica ao BP Money que para PJ a alíquota será de 15%, o vencimento não poderá ser inferior a 12 meses e poderá contar com o FGC, na condição do limitar a emissão de R$10 bilhões por banco.
Além disso, ele se juntará aos Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e aos Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), que são lançados por securitizadoras.
