Coesa, ex-OAS: plano de RJ não deveria ter sido homologado, diz TJ-SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) identificou irregularidades no plano de recuperação judicial da Coesa, antiga-OAS e declarou que o plano não deveria ter sido aprovado pela 1ª Vara de Falências de São Paulo. O plano, que havia sido homologado em 2021, foi considerado inconsistente pelo TJ-SP.

Nesse sentido, o presidente da Seção de Direito Privado do TJ-SP, o desembargador Beretta Da Silveira, apontou ilegalidades dos credores trabalhistas, e afirmou ter havido manipulação na votação do plano.

Silveira afirmou que, embora fosse superada a questão da abusividade do pedido recuperatório, dado que esta é a segunda vez que a OAS entra em recuperação judicial, “o plano sequer deveria ser homologado, já que há ‘questões intransponíveis’, que exigiriam a votação de outro plano”. O presidente do TJ-SP ainda citou “a ilegalidade no pagamento dos credores trabalhistas; utilização tendenciosa de subclasses, especialmente por valor do crédito, com o fim de manipular a votação do plano”.

Coesa compra KPE Engenharia, antiga OAS

Em maio, o BP Money noticiou que a Coesa realizou a compra da KPE Engenharia, antiga OAS. O detalhe é que a nova dona também já fez parte da antiga empreiteira. 

Na época, a reportagem também apurou que a KPE Engenharia havia demitido todo o seu staff, além de ter atrasado mais de três meses de salários, assim como também não ter realizado pagamentos aos seus fornecedores. 

Segundo o colunista Lauro Jardim, do “O Globo”, os novos donos adquiriram a construtora a custo zero. No entanto, eles herdarão as dívidas da empresa. De acordo com ele, já em agosto, vencerá um débito de R$ 42 milhões.

Coesa já foi da OAS

A empresa de engenharia já fez parte do Grupo OAS. Porém, desde 2021, foi incorporada a um fundo de investimentos. A compra da KPE Engenharia foi realizada por Fábio Omine e por José Maria Magalhães de Azevedo, CEO (diretor-presidente) da Coesa. 

Em novembro de 2022, O governo de Minas Gerais, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e da Advocacia-Geral do Estado (AGE), assinou um acordo de leniência com a Coesa por fraudes na construção da Cidade Administrativa e em obras da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), entre 2008 e 2010. A empresa vai pagar R$ 42,7 milhões em 19 anos.

De acordo com o governo de Minas, foram dois anos e meio de tratativas, em negociação conjunta com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A própria construtora procurou as autoridades e apresentou provas dos atos lesivos – as fraudes não foram detalhadas pelo estado, que impôs sigilo a alguns termos do acordo.