A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o texto principal do projeto de lei que altera a tributação para a alta renda, nesta quarta-feira (22), abordando fundos de investimentos no exterior (offshore) e fundos exclusivos.
O Ministério da Fazenda estima uma arrecadação de R$ 20 bilhões no próximo ano com a proposta que aborda a tributação da alta renda. Essas medidas integram o pacote do ministro da Fazenda, Fernando Haddad para impulsionar a receita e assegurar um equilíbrio fiscal.
O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) optou por não realizar alterações significativas no texto oriundo da Câmara dos Deputados. Com essa decisão, o projeto poderá avançar diretamente para a sanção presidencial, caso seja aprovado, sem a necessidade de retornar para nova análise dos deputados.
“Nossa expectativa é para uma tramitação rápida. A Fazenda vê como demanda de urgência a aprovação do projeto. Apenas as mudanças redacionais foram discutidas com a Fazenda. Acho que será uma aprovação com quórum facilitado. É um projeto que busca a justiça tributária, na medida em que traz para a arrecadação aqueles que estavam afastados, é um projeto justo”, disse Alessandro Vieira.
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Tributação dos super-ricos
Os investidores também serão responsáveis pelo pagamento do imposto sobre a aplicação acumulada nos fundos, conhecido como estoque. Aqueles que optarem pelo pagamento antecipado até dezembro deste ano serão sujeitos a uma taxa de 8%. Para aqueles que adiarem o pagamento do estoque para 2024, a cobrança será feita com o valor total do tributo, equivalente a 15%.
Alessandro Vieira ainda destaca que o tema de tributação dos super-ricos voltará a ser pautado por senadores e deputados após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.
“Na reforma tributária, foi colocado um prazo para apresentação de projeto sobre renda e patrimônio, 90 dias após a promulgação da PEC. Imagino que as taxas permaneçam as mesmas, mas você vai avançar e combinar a tributação de renda e patrimônio com a redução da oneração da folha de pagamento. Acredito que o governo vai apresentar isso após a reforma”, afirmou.
