O Congresso Nacional irá analisar projetos de lei (PLNs) e medidas provisórias (MPs) que preveem a liberação de R$ 4,5 bilhões em créditos adicionais e extraordinários ao Orçamento 2023, de acordo com a Agência Senado.
Nesse sentido, os recursos que o Congresso avaliará, serão destinados para cobrir despesas não contabilizadas ou insuficientes, Além disso, servirão para custear os gastos imprevisíveis e urgentes do Poder Executivo.
Os PLNs, em suma, são projetos de lei do Congresso Nacional. O primeiro projeto de lei a ser analisado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), será a matéria orçamentária, de iniciativa exclusiva do chefe do Executivo, que emitirá um parecer. Em seguida, será apreciada pelo Congresso.
De acordo com o levantamento do Senado, os créditos adicionais estão previstos em seis PLNs que, juntos, somam mais de R$ 3,6 bilhões. São créditos especiais utilizados para incluir despesas sem dotação específica e suplementares, para complementar dotações existentes. Todas as matérias orçamentárias aguardam ainda a designação de relatores na CMO e não há previsão para serem apreciadas.
O Projeto de Lei nº 11 de 2023, sozinho, reúne mais de R$ 3,1 bilhões em recursos destinados aos ministérios da Educação, Justiça e Segurança Pública, dos Transportes e de Portos e Aeroportos, mas também prevê transferências a estados, Distrito Federal e municípios.
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Sendo assim, mais de 95% da verba vai para implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, do Fundo Nacional de Cultura. O restante será empregado em obras, contratação e pagamento de dívidas ou auxílio-moradia.
Acréscimo no orçamento de 2023
O Orçamento deste ano deverá ter acréscimo em razão de outros cinco PLNs. São eles:
R$ 497,9 milhões para órgãos do Poder Executivo e operações oficiais de crédito (PLN 10/2023);
R$ 40,3 milhões para operações oficiais de crédito (PLN 9/2023);
R$ 5,3 milhões para a Justiça Federal e o Ministério Público da União (PLN 7/2023);
R$ 1,6 milhão para a Justiça do Trabalho e o Ministério da Educação (PLN 8/2023);
R$ 807,9 mil para a Justiça Eleitoral e do Trabalho (PLN 6/2023).
