A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem (BRKM5) atingiu o número mínimo de membros e está programada para ser instalada na próxima semana, conforme comunicado da assessoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL). O senador é o autor do pedido de criação da CPI, que tem como objetivo investigar a responsabilidade da empresa no afundamento do solo em diversos bairros de Maceió.
Instaurada no final de outubro, a CPI aguardava a indicação de integrantes pelos líderes de bancada para iniciar suas atividades no Senado.
A comissão também está programada para analisar a possível omissão da Braskem em relação às responsabilidades de reparação ao município e aos moradores da capital alagoana.
Uma CPI possui prerrogativas de investigação equivalentes às autoridades judiciais, incluindo a convocação de ministros de Estado, o depoimento de qualquer autoridade, a inquirição de testemunhas, e a capacidade de requisitar informações ou documentos de qualquer natureza, entre outras atribuições.
Ao concluir suas atividades, a comissão pode encaminhar suas conclusões, se necessário, ao Ministério Público, para que este tome as medidas cabíveis visando a responsabilização civil ou criminal dos envolvidos.
A CPI ganhou relevância devido ao recente afundamento do solo, chegando a quase 2 metros, ocorrido na mina do bairro de Mutange, em Maceió. Tal incidente levou a Defesa Civil da cidade a emitir um alerta máximo para a área, resultando na evacuação da região. Embora o status de alerta máximo tenha sido retirado na terça-feira, ainda persiste o aviso para que as pessoas evitem transitar na região.
Notícias Relacionadas
Braskem (BRKM5): crise em Maceió afasta interessados na empresa
Se já estava difícil antes, a crise ambiental em Maceió (AL) inviabilizou de vez as chances de surgir um novo concorrente à aquisição da Braskem (BRKM5), que agora só tem um interessado, segundo o jornal “O Globo”.
De acordo com a publicação, a Unipar (UNIP6), uma das maiores petroquímicas do país, e a J&F, holding controlada pela família Batista, não estão mais na disputa pela companhia.
Além da saída da Unipar e da J&F, o fundo de private equity americano Apollo Global Management já havia deixado o negócio há alguns meses. Hoje, está na disputa apenas a Abu Dhabi National Oil Company (Adnoc), a estatal de petróleo de Abu Dhabi que, segundo fontes, tenta uma negociação com a Petrobras.
A petroquímica é uma sociedade entre a Petrobras e a Novonor (ex-Odebrecht). Esta última é a controladora e foi quem colocou a Braskem à venda. As propostas das duas empresas venceram e, com as incertezas atuais, não deverão ser reapresentadas, segundo fontes.
De acordo com o jornal, por conta da crise na capital alagoana, uma possível futura venda da Braskem poderá ocorrer somente em 2025, tendo em vista que a empresa pode se tornar alvo de uma CPI e de novos processos judiciais.
Segundo fontes, o principal entrave de todas as negociações, cujas ofertas chegaram a R$ 10,5 bilhões, envolve justamente Maceió. Um alto executivo envolvido na operação disse que a “solução completa” para as incertezas em Maceió é uma das pré-condições para a aquisição avançar. É, por isso, que todas as ofertas até hoje foram “não-vinculantes”.
