Donald Trump redesenhou o cenário regulatório das criptomoedas nos EUA. A mudança de direção na SEC (Securities and Exchange Commission, equivalente à CVM no Brasil) já começa a surtir efeito: a agência e a Binance pediram nesta quinta-feira (29) à Justiça o encerramento definitivo do processo que se arrastava havia quase dois anos contra a plataforma de criptomoedas e seu cofundador, Changpeng Zhao.
A solicitação conjunta foi apresentada ao Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Columbia. As partes pediram o arquivamento da ação com prejuízo — ou seja, de forma definitiva, sem possibilidade de reabertura. Além disso, o pedido estabelece que nenhuma das partes arcará com custos ou honorários advocatícios.
Regulação de criptomoedas e o encerramento do processo da Binance
A petição ocorre após um pedido anterior, em fevereiro, para pausar o processo por 60 dias. Agora, as partes concordaram em encerrar a disputa em definitivo, enquanto a nova força-tarefa da SEC trabalha na formulação de um marco regulatório para ativos digitais.
“No exercício de sua discricionariedade e como questão de política pública, a Comissão acredita que o encerramento deste litígio é apropriado”, afirma o documento, segundo o Seu Dinheiro. “A decisão da Comissão de buscar o arquivamento deste litígio não reflete necessariamente sua posição em qualquer outro litígio ou processo”, conclui o texto.
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