Em 2025, o Brasil deve se consolidar como referência na América Latina em regulamentação de criptoativos, dizem especialistas. Um dos impulsionadores desse processo é a licença do BC (Banco Central) para que a Binance atue como corretora, com a permissão da compra da Sim;Paul pela plataforma de criptomoedas.
A aquisição vai permitir participação direta da Binance no mercado de tokens (representações digitais de ativos financeiros reais) e no Drex.
“Isso fortalece a confiança dos investidores e do mercado, especialmente ao atrair participantes institucionais que antes hesitavam devido à falta de supervisão clara”, comenta Arnaldo Rodrigues, sócio de direito bancário da Tortoro, Madureira & Ragazzi Advogados.
A permissão para a Binance também pode abrir portas para plataformas como Mercado Bitcoin e Coinbase, que devem buscar licenças similares para garantir competitividade.
Dessa forma, a abertura deve aumentar a concorrência nesse mercado e a tendência é de que haja cada vez mais regulamentação no setor, uma vez que o país já é o 10º país no mundo em transações com criptomoedas, segundo o estudo The 2024 Geography of Crypto Report, da Chainalysis.
Para Rodrigues, os avanços da regulamentação também podem levar à consolidação do Brasil como hub de inovação em criptoativos na América Latina.
Com isso, o país deve ampliar gradativamente os produtos regulados, como serviços de staking (que permitem recompensas ao realizar transações em rede blockchain sem efetivamente vender ativos) e stablecoins (criptomoeadas pareadas com um ativo ou cesta de ativos estáveis) com lastro em reais.
Possíveis avanços na regulamentação de criptoativos
O Marco Legal dos Ativos Digitais, que entrou em vigor em 20 de junho de 2023, já foi um passo importante para a prevenção de fraudes e recuperação desses ativos em casos de desvios, mas ainda há avanços a serem alcançados.
Por esse motivo, foi aprovado na Câmara o Projeto de Lei 1536 de 2023, que foca na prevenção à lavagem de dinheiro e no financiamento ao terrorismo no contexto dos ativos digitais. O projeto, que ainda vai para o Senado, aprimora o Marco dos Ativos Digitais.
O projeto institui uma segregação patrimonial clara entre a corretora e os clientes, para que as plataformas de criptomoedas não utilizem o patrimônio dos usuários, destaca André Camara, sócio da área societária do Benício Advogados.
O projeto também exige um capital social mínimo integralizado para que a plataforma tenha autorização do BC para funcionar como corretora, mesma regra que se aplica a corretoras de valores mobiliários tradicionais.
Além disso, o BC se mobiliza para regulamentar o setor com consultas públicas, como as de número 109/2024, que trata dos serviços de ativos virtuais; e 110/2024, que regulamenta os processos de autorização dessas sociedades, aponta Marina Caldas, advogada de Direito Digital da Serur Advogados.
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“A expectativa é de que o tema receba prioridade da autoridade reguladora e que as plataformas de criptomoedas sejam formalmente autorizadas e reguladas”, diz a especialista.
Os legisladores devem caminhar também para a regulamentação das stablecoins, aposta Marcus Valverde, managing partner do Marcus Valverde Sociedade de Advogados.
De acordo com ele, o BC deve focar na normatização do uso dessas criptomoedas no mercado de câmbio, definindo a incidência do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e regras de compliance para prevenir operações ilegais. “Essas iniciativas buscam criar um ambiente financeiro mais seguro e robusto”, destaca.
Outro ponto que pode impactar o mercado é e reforma tributária, que define tributação para corretoras de criptoativos.
Desafios para a adaptação do Brasil ao novo ambiente de cripto
Os especialistas ressaltam que a evolução regulatória deve ser desempenhada com cautela, para não acabar criando obstáculos para o ingresso e permanência de novos investidores no mercado de criptomoedas.
Outra questão que acrescenta complexidade ao tema é a multiplicidade de órgãos envolvidos. Enquanto algumas regulamentações devem vir do BC, outras vão precisar ser definidas pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) ou até pelo Legislativo, comenta o CEO do EDAN, Eduardo Silva.
“O BC e a CVM devem atuar em conjunto para garantir que as regras atendam tanto ao mercado financeiro quanto à necessidade de inovação tecnológica”, lembra Arnaldo Rodrigues, sócio de direito bancário da Tortoro, Madureira & Ragazzi Advogados.
Drex pode ser aliado
Nesse cenário de evolução, o projeto do Drex ganha notoriedade, principalmente no desempenho de um papel educativo. Como moeda digital emitida pelo BC e com o mesmo valor que o real, ele não é considerado um investimento, ao contrário dos criptoativos, mas pode ajudar a habituar os brasileiros ao novo mercado.
Com possível lançamento para o público ainda em 2025, a moeda vai permitir que a população utilize uma moeda digital para transações do dia a dia.
“Dessa forma, pessoas em geral vão passar a ter mais familiaridade com a Blockchain (sistema de registro de transações utilizado por criptomoedas) e outras ferramentas, que fazem parte do mundo dos criptoativos e que atualmente não são utilizados pela população em geral”, defende André Camara, sócio da Benício Advogados.
Dessa forma, o Drex pode atuar como uma ligação entre o sistema financeiro tradicional e o mercado de criptoativos.
“Contudo, a moeda também trará desafios, como a necessidade de definir como ele coexistirá com criptoativos privados, especialmente em setores onde ambos disputam espaço, como pagamentos digitais”, pondera Rodrigues.
