A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou hoje a Resolução CVM 193, que orienta a elaboração e divulgação de relatórios de sustentabilidade com base no padrão internacional (IFRS S1 e S2) estabelecido pelo Conselho Internacional de Normas de Sustentabilidade (ISSB). A adoção desse padrão é voluntária e entrará em vigor a partir de 1º de novembro. As empresas listadas, securitizadoras e fundos de investimento que desejarem adotar essa norma devem começar a elaborar seus relatórios a partir dos exercícios fiscais iniciados em 1º de janeiro de 2024 e divulgá-los anualmente.
Essa resolução exige que os relatórios de sustentabilidade sejam identificados e apresentados separadamente das demais informações da entidade e das demonstrações financeiras. A iniciativa faz parte do Plano de Ação de Finanças Sustentáveis da CVM para 2023-2024.
João Pedro Nascimento, presidente da CVM, destaca a importância da sustentabilidade e afirma que “o futuro é verde e digital”. Ele observa que o Brasil é pioneiro ao instruir empresas de capital aberto, securitizadoras e fundos de investimento a adotar o novo padrão global de relatórios de sustentabilidade. O controle das mudanças climáticas, a preservação ambiental e a agenda sustentável são questões cruciais no mercado de capitais.
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Paulo Roberto Ferreira, superintendente de normas contábeis e de auditoria da CVM, enfatiza que a convergência às normas internacionais do ISSB fortalece a regulamentação brasileira, a integridade e a segurança do mercado de capitais. Ele menciona que a Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários (Iocso) recomenda a adoção dessas normas de divulgação de informações de sustentabilidade.
Haroldo Levy Neto, diretor técnico da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec), acredita que essa resolução coloca o Brasil como um protagonista na globalização de padrões de sustentabilidade, o que facilitará as comparações e melhorará as análises de investimentos. Neto enfatiza a importância desse passo e acredita que incentivará outros países a seguir o mesmo caminho.
Ele observa que se trata de um processo novo para empresas e profissionais e destaca a necessidade de educação profissional contínua para sua implementação bem-sucedida.
