CVM edita marco regulatório para assessores de investimento

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) editou, nesta terça-feira (14), as Resoluções CVM 178 e 179, que representam novo marco regulatório para a atividade de assessoria de investimentos e para a transparência das práticas remuneratórias no segmento de intermediação de valores mobiliários. 

Entre as principais mudanças na categoria estão a de os assessores de investimento não terem exclusividade, podendo atuar como prepostos de um ou mais intermediários. Além disso, o marco regulatório da CVM também dará maior transparência ao investidor.

Assim, um mesmo escritório poderá estar associado e distribuir produtos de diferentes corretoras, diferente do que acontece atualmente, em que, para a maioria dos valores mobiliários, como ações e debêntures, o agente ou escritório só pode trabalhar com produtos e serviços de uma única plataforma ou banco.

Outra mudança importante será na transparência em relação à remuneração dos assessores, tema amplamente discutido no mercado. Isso porque esses profissionais são pagos por meio das taxas que os clientes pagam pelos investimentos. 

Se um investidor aplica em um fundo que tem taxa de administração de 1%, por exemplo, parte desse dinheiro é repassado da gestora dona daquele fundo ao agente que o distribuiu, o que é chamado de rebate. Porém, os clientes não têm acesso direto a essas taxas atualmente. 

A expectativa é que, com a nova regulação, fique claro para o cliente quanto o assessor ganha de “comissão” por aquele investimento, assim como quanto a corretora e a gestora também ganham.