CVM propõe fim da exclusividade de agente autônomo em audiência pública

As sugestões do mercado poderão ser enviadas até o dia 17 de setembro

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou nesta quinta-feira (12) uma audiência pública a fim de conceder atualizações nas regras aplicáveis aos agentes autônomos de investimentos.

As sugestões do mercado poderão ser enviadas até o dia 17 de setembro.  A nova sugestão propõe a possibilidade de associação dos agentes autônomos a mais de uma corretora, desta forma, haveria ofertas de produtos de distribuidoras variadas. 

A proposta de mudança também tem capacidade de ampliar o alcance de um número maior de investidores, onde, nesse cenário terão acesso a uma oferta mais ampla de produtos. 

O regulador do mercado de capitais, sugeriu outro benefício: o encerramento da exigência de adoção de sociedades simples, o que deve permitir a admissão de sócios capitalistas nos escritórios de agentes autônomos, que ingressam com capital para fortalecer as empresas.

No ano de 2020 um estudo de análise de impacto regulatório do próprio regulador sugeriu a retirada da exclusividade dos agentes autônomos de investimento, nome dado pela CVM para profissionais que atuam como prepostos, e sob a responsabilidade, dos integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários, especialmente as corretoras.