A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) planeja simplificar e flexibilizar o acesso de empresas de menor porte ao mercado de capitais, conforme afirmou o presidente da autarquia, João Pedro do Nascimento, em entrevista ao Poder Empreendedor na quarta-feira (24).
A intenção da medida é tornar o mercado de capitais mais atrativo para essas empresas, buscando, como resultado, uma ampliação das opções de financiamento disponíveis para essas entidades.
De acordo com Nascimento, a simplificação do segmento permitiria que as empresas de menor porte tivessem acesso a crédito mais acessível. Ele enfatizou que seu objetivo com essas medidas é “democratizar o mercado” para diversas áreas da economia.
“Estamos criando um ambiente experimental para companhias de menor porte no mercado de capitais. Na nossa gestão, ele está se tornando mais inclusivo e aumentando de tamanho”, afirmou.
Mercado de capitais
O mercado de capitais engloba diversos agentes econômicos que buscam a emissão de valores mobiliários, como ações e debêntures, para a capitalização de empresas. A CVM, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, tem a responsabilidade de regulamentar essa área.
As alterações serão implementadas por meio da revisão de normas e legislações. Abaixo, estão algumas delas:
- artigo 294-A da Lei das Sociedades Anônimas – fixa condições para a entrada no mercado de capitais, como a obrigatoriedade de instalação do conselho fiscal a pedido de acionistas e a intermediação de instituições financeiras;
- artigo 294-B – diz que empresas de menor porte são aquelas que faturam menos de R$ 500 milhões.
As mudanças específicas ainda não foram detalhadas. O presidente da CVM indicou que a intenção é estruturar as alterações até o final de 2024 e, posteriormente, iniciar uma consulta pública com o mercado. Somente após as considerações finais, a normativa será oficialmente publicada.
“A gente tem muita expectativa de entregar o quanto antes, mas não tem como garantir que estarão prontas em 2024”, disse João Pedro do Nascimento.
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João Pedro do Nascimento, que ocupará a presidência da CVM até 2027, informou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está “satisfeito” e “entusiasmado” com a iniciativa de simplificação do setor.
“O governo tem sido muito receptivo. Isso aqui não passa pelo Congresso. É uma outra coisa, é ato normativo secundário. No final das contas, vai acontecer”, afirmou.
Haddad e Nascimento se encontraram na segunda-feira (22) para discutir o assunto. Em uma entrevista no programa Roda Viva, da TV Cultura, na mesma data, Haddad mencionou brevemente o tema, expressando elogios à proposta.
O chefe da comissão disse que o ministro “gosta muito” da seguinte frase: “O mercado de capitais pode auxiliar o Brasil”.
O presidente da CVM destacou que a flexibilização do mercado de capitais tem o potencial de impulsionar a economia por meio da iniciativa privada. Ele argumenta que, dessa forma, pode-se reduzir a dependência de programas de incentivo financiados pelo setor público.
“É como se a CVM auxiliasse o Brasil a dar cumprimento a políticas públicas por meio da iniciativa privada sem gastar o recurso estatal”, afirmou.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabeleceu como objetivo eliminar o déficit das contas públicas em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) até 2024. Essa é uma das promessas de Haddad desde que assumiu a liderança da Fazenda.
De janeiro a novembro de 2023, conforme os dados mais recentes disponíveis, o governo registrou um saldo negativo de R$ 119,6 bilhões.
