Desenrola: Entenda como vai funcionar a próxima fase

O Ministério da Fazenda divulgou, nesta quarta-feira (23), uma portaria com diretrizes para a próxima etapa do Programa Desenrola Brasil. Esta fase atenderá a Faixa 1, que abrange devedores individuais com renda de até dois salários mínimos ou registrados no Cadastro Único do Governo Federal. A publicação ocorreu em edição extraordinária do Diário Oficial da União, assinada por Dario Durigan, secretário executivo da Fazenda.

Nesse sentido, a portaria estabelece que os agentes financeiros habilitados no Desenrola Faixa 1 farão jus ao recebimento de tarifa de 2,5% do valor do principal da dívida renegociada, no caso de financiamento, pelos serviços prestados aos credores. Além disso, o texto estabelece os requisitos para a realização do leilão de dívidas pelas instituições financeiras.

Em relação ao leilão das dívidas, a data de início da inadimplência deve ser limitada aos exercícios de 2019, 2020, 2021 ou 2022, e a determinação de que haja agrupação em lotes de dívidas de uma mesma modalidade. 

O texto estabelece que dívidas excluídas de registros de devedores devido a transferências para terceiros, incluindo securitizadoras e fundos de investimento em créditos, e posteriormente recolocadas pelos adquirentes nos registros de inadimplência entre 1º de janeiro de 2023 e 28 de junho de 2023, mantendo-se ativas até esta última data, são elegíveis para adesão ao programa. Isso, na prática, aumenta o alcance de devedores contemplados pela medida.

Desse modo, ficou estabelecido que o credor interessado em participar do processo competitivo deverá informar por meio da plataforma digital o desconto ofertado para cada um dos contratos que constarem de determinado lote, ressalta a portaria. Vale ressaltar que, a plataforma digital está sendo finalizada pelo governo para permitir o funcionamento da segunda etapa do Desenrola.

Plataforma do Desenrola

“Já criamos a plataforma, ela está pronta. Estamos em uma fase em que estamos batendo os dados dos milhões de créditos do Serasa, do SPC, com os dados dos credores para atualizar o valor de todas as dívidas antes da gente fazer o leilão”, informou o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, na última quinta-feira (17).

“Na sequência, faremos o leilão dessas dívidas para incentivar os credores a oferecerem descontos maiores à população, e assim que esse leilão estiver pronto, no final de setembro, nós abriremos a plataforma para toda a população”, completou.

Início da nova fase do Desenrola

A próxima etapa do programa tem previsão de lançamento em setembro. A fase inicial, iniciada em 17 de julho, focou na Faixa 2, abrangendo débitos bancários de indivíduos com renda mensal acima de 2 salários mínimos e inferior a R$ 20 mil, excluindo os cadastrados no CadÚnico.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o programa registrou um volume financeiro negociado de R$ 95 bilhões no primeiro mês.

Segunda fase do Desenrola

Sendo assim, o programa terá duas faixas. A primeira abrangerá pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estejam no Cadastro Único (CadÚnico).