O Ministério da Fazenda informou, nesta terça-feira (12), que o governo federal irá prorrogar o prazo do programa de renegociação de dívidas, Desenrola até o final de março de 2024.
A prorrogação do prazo é aplicável à faixa 1 do programa, envolvendo negociações realizadas diretamente na plataforma do Desenrola. No entanto, para a faixa 2, que abrange contatos diretos com bancos e outros credores, o prazo original de 31 de dezembro deste ano permanece em vigor. Isso significa que, a partir de janeiro, as negociações para a faixa 2 serão conduzidas exclusivamente por meio da plataforma do programa.
A medida foi estabelecida por Medida Provisória e publicada no Diário Oficial da União desta terça (12).
A extensão do programa Desenrola por aproximadamente três meses foi antecipada na semana passada pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto. Na mesma ocasião, ele mencionou que as exigências para as negociações seriam diminuídas.
De fato, uma portaria divulgada no Diário Oficial desta terça (12), passou a autorizar usuários com conta bronze no sistema do governo a acessar a plataforma de renegociação de dívidas.
Antes, o site do Desenrola exigia que o usuário tivesse certificado prata ou ouro para acessar as vantagens do programa. De acordo com o Ministério da Fazenda, o Desenrola já renegociou mais de R$ 30 bilhões em dívidas e beneficiou cerca de 11 milhões de brasileiros.
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Alckmin diz que governo avalia lançar ‘Desenrola’ para empresas
O vice-presidente da República (atualmente presidente em exercício com a ida de Lula à Arábia) e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta terça-feira (28) que o governo avalia lançar um ‘Desenrola’ voltado para empresas.
“Uma questão que estamos discutindo é o Desenrola Empresas também, para ajudar as empresas que tiveram dificuldades a poderem sair”, disse, sem dar mais detalhes, durante evento de instalação do Fórum MDIC de Comércio e Serviço (FMCS).
Após comemorar o sucesso do programa de renegociação de dívidas para pessoas físicas liderado pelo Ministério da Fazenda, Alckmin abordou questões delicadas com empresários, envolvendo a desoneração da folha e a política de isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, parte do programa Remessa Conforme.
Em relação à preocupação dos varejistas nacionais com o imposto de importação, o ministro esclareceu que a cobrança do ICMS em remessas já está em vigor e destacou que o próximo passo será aplicar o imposto de importação, mesmo em compras abaixo de US$ 50.
Segundo informações anteriores do sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a Fazenda reconhece a necessidade de reintroduzir a cobrança do tributo, mas ainda está em debate o nível dessa tributação.
Quanto à desoneração da folha, cuja prorrogação foi vetada pelo presidente Lula, seguindo orientação da Fazenda, Alckmin reforçou que o ministro Fernando Haddad trará uma proposta alternativa após retornar de sua viagem internacional para participar da COP.”Eu entendo que, após a reforma tributária, essa deveria ser uma proposta”, destacou, citando sua experiência ao relatar uma lei como deputado federal, estabelecendo a isenção de impostos sobre a folha para pessoas físicas em áreas rurais.
