A Eletrobras (ELET3) anunciou nesta terça-feira (2) que está tomando todas as medidas necessárias para preservar seus interesses, após a suspensão da assembleia geral extraordinária convocada para 29 de dezembro, que visava deliberar sobre a incorporação de Furnas pela companhia.
Segundo a Eletrobras, a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) teve a presença de acionistas suficientes para sua instalação. No entanto, a desembargadora plantonista Maria Isabel Paes Gonçalves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, suspendeu a assembleia ao conceder, na última sexta-feira, uma liminar que determina a suspensão por 90 dias para possibilitar um processo de mediação conciliatória.
No último dia 29, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, José Nascimento Araujo Neto, concedeu, conforme informado pela Eletrobras na sexta-feira, uma liminar para determinar o sobrestamento da assembleia.
No sábado (29), o desembargador vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Caetano Ernesto da Fonseca Costa, durante o plantão da presidência do Tribunal, atendeu parcialmente ao pedido da Eletrobras e suspendeu o prazo de 90 dias, “na (sic) obstando que se cumpra o ato assemblear na sua plenitude, desde que tenha continuidade após o dia 10 de janeiro de 2024”.
“Dessa forma, em decorrência e cumprimento das decisões acima referidas, os trabalhos da assembleia em questão estão suspensos e serão retomados assim que a situação em questão seja devidamente reavaliada pela companhia”, afirmou a Eletrobras nesta terça-feira (2).
Eletrobras (ELET6): se não alterar privatização, acordo com Lula é aceito pelo mercado, diz XP
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou, na última terça-feira (19), o processo em que o presidente Lula (PT) solicita que a corte declare como inconstitucional uma parte da lei de desestatização da Eletrobras (ELET3; ELET6), buscando assegurar que a União detenha um voto proporcional à sua participação acionária na empresa, para um processo de conciliação. Ele estabeleceu um prazo de 90 dias para que as partes busquem uma solução consensual.
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Nesse contexto, a XP Investimentos analisa que um acordo que preserve a condição da Eletrobras como empresa privada seria positivamente acolhido pelo mercado.
“Um dos principais pushbacks nas ações têm sido os riscos desse processo, que seriam praticamente eliminados com tal acordo. Isso poderia reduzir o desconto que as ações tiveram em relação aos seus pares”, comentou a casa.
De acordo com a XP Investimentos, a situação mais favorável seria a concordância tanto do governo quanto dos acionistas da empresa em relação à governança da companhia após a privatização.
“Se a condição não fosse dura (nossa suposição), digamos uma maior participação no Conselho e/ou uma antecipação de recursos da CDE, acreditamos que seria uma notícia positiva para a empresa ao reduzir o ruído político sobre as ações”, acrescenta.
No entanto, qualquer proposta necessita da aprovação dos acionistas minoritários da Eletrobras, diminuindo a probabilidade de decisões tomadas de forma unilateral.
