O governo federal divulgou ao mercado, nesta sexta-feira (5), uma portaria interministerial estabelecendo as diretrizes para uma operação financeira destinada a antecipar recebíveis da União junto à Eletrobras (ELET3; ELET6).
A medida tem como objetivo principal aliviar as tarifas de energia elétrica.
Vale destacar que, a proposta estava já incluída em uma medida provisória publicada em abril.
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No entanto, até o momento, as diretrizes necessárias para prosseguir com a transação ainda não haviam sido divulgadas.
De acordo com a portaria, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) será responsável por negociar a antecipação dos recebíveis da Eletrobras para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Isso poderá ser feito através de securitização de direitos creditórios ou outras operações financeiras.
Recebíveis da Eletrobras
Esses recebíveis, que totalizam mais de 30 bilhões de reais, foram acordados durante o processo de privatização da Eletrobras, concluído em 2022, e estavam previstos para serem pagos a longo prazo.
A proposta é antecipar esses recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um “superfundo” que financia diversas políticas públicas no setor de energia e atualmente constitui o principal encargo nas contas de luz.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) deverá realizar um chamamento público estabelecendo as condições e os parâmetros para a submissão de propostas para a operação financeira.
Os recursos obtidos serão destinados à quitação da “Conta-Covid” e da “Conta Escassez Hídrica”, empréstimos contratados pelo setor elétrico que atualmente oneram os consumidores.
A portaria estabelece que a antecipação dos recebíveis ocorrerá apenas “mediante a comprovação de benefício para o consumidor”, considerando que a operação terá custos e descontos em relação ao valor que seria pago a longo prazo.
Será responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgar o impacto tarifário que será percebido pelos consumidores e definir o fluxo de destinação dos recursos da CDE para as Contas de Escassez Hídrica e Covid.
