O governo federal divulgou ao mercado, nesta sexta-feira (5), uma portaria interministerial estabelecendo as diretrizes para uma operação financeira destinada a antecipar recebíveis da União junto à Eletrobras (ELET3; ELET6).
A medida tem como objetivo principal aliviar as tarifas de energia elétrica.
Vale destacar que, a proposta estava já incluída em uma medida provisória publicada em abril.
No entanto, até o momento, as diretrizes necessárias para prosseguir com a transação ainda não haviam sido divulgadas.
De acordo com a portaria, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) será responsável por negociar a antecipação dos recebíveis da Eletrobras para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Isso poderá ser feito através de securitização de direitos creditórios ou outras operações financeiras.
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Recebíveis da Eletrobras
Esses recebíveis, que totalizam mais de 30 bilhões de reais, foram acordados durante o processo de privatização da Eletrobras, concluído em 2022, e estavam previstos para serem pagos a longo prazo.
A proposta é antecipar esses recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um “superfundo” que financia diversas políticas públicas no setor de energia e atualmente constitui o principal encargo nas contas de luz.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) deverá realizar um chamamento público estabelecendo as condições e os parâmetros para a submissão de propostas para a operação financeira.
Os recursos obtidos serão destinados à quitação da “Conta-Covid” e da “Conta Escassez Hídrica”, empréstimos contratados pelo setor elétrico que atualmente oneram os consumidores.
A portaria estabelece que a antecipação dos recebíveis ocorrerá apenas “mediante a comprovação de benefício para o consumidor”, considerando que a operação terá custos e descontos em relação ao valor que seria pago a longo prazo.
Será responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgar o impacto tarifário que será percebido pelos consumidores e definir o fluxo de destinação dos recursos da CDE para as Contas de Escassez Hídrica e Covid.
