A Eletrobras (ELET3) divulgou nesta terça-feira (12), que chegou a um acordo com a Petrobras (PETR4). Conforme o acordo, a companhia concordou em pagar R$ 1,156 bilhão à petroleira para encerrar todas as pendências no processo judicial relacionado ao empréstimo compulsório entre as duas empresas.
O acordo anunciado, encerra uma disputa que teve início em 2010, como parte da estratégia da Eletrobras para diminuir as provisões bilionárias relacionadas ao empréstimo compulsório. Esse empréstimo compulsório representa o principal passivo contencioso da empresa, totalizando 19 bilhões de reais.
O empréstimo compulsório foi uma contribuição instituída pelo governo brasileiro na década de 1960 para financiar o crescimento do setor elétrico. Essa obrigação era direcionada aos grandes consumidores industriais e era arrecadada por meio das faturas de energia elétrica até o ano de 1993.
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O montante dessas contribuições se transformou em créditos para os consumidores, os quais, mais tarde, obtiveram o direito de convertê-los em ações da Eletrobras. Naquela época, a companhia ainda estava sob controle da União.
Acordos judiciais da Eletrobras
Na última teleconferência de resultados, realizada no mês passado, os executivos da Eletrobras haviam ressaltado que acelerar acordos judiciais referentes ao compulsório era uma prioridade da gestão. No terceiro trimestre, a companhia conseguiu reduzir o estoque de contingências com o compulsório em 3 bilhões de reais.
Em comunicado sobre o tema, a Petrobras afirmou que o acordo com a Eletrobras, sujeito à homologação judicial, implica o pagamento no prazo de até 5 dias úteis após o trânsito em julgado da sentença que reconhece a autocomposição. Isso resultará em impacto positivo nos resultados consolidados da companhia.
