O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou, por maioria de 7 votos a 1, processo de privatização da Eletrobras (ELET6), em julgamento realizado nesta quarta-feira (18). De acordo com o presidente da companhia, a venda deverá ser realizada até agosto. As ADRs (American Depositary Receipt, em inglês) da empresa sobem cerca de 3% no after market após a notícia sobre a aprovação.
O único a votar contra o processo de venda da Eletrobras foi o ministro Vital do Rêgo, que apontou seis supostas irregularidades no processo. A estatal, que atua nas áreas de geração e transmissão de energia, deverá sair das mãos da União após um processo conturbado.
Antes do julgamento do mérito, Vital do Rêgo pediu que o tribunal suspendesse o processo até a área técnica do tribunal concluir a fiscalização sobre dívidas judiciais da companhia, que poderiam causar uma subavaliação da estatal. Os ministros negaram o pedido de suspensão por 7 a 1.
Os votos foram sinalizados ao longo da discussão do processo nesta quarta. Os ministros Augusto Nardes, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Benjamin Zymler, Walton Alencar Rodrigues e Antônio Anastasia acompanharam o relator Aroldo Cedraz pela aprovação. O ministro Vital do Rêgo foi contrário e a presidente Ana Arraes só votaria em caso de empate.
De acordo com o jornal “O Globo”, o julgamento desta quarta-feira é a segunda e última etapa de análise no TCU. Nessa etapa, o tribunal avalia o modelo de venda proposto pela União, incluindo faixa de valor das ações a serem ofertadas na bolsa de valores.
A União quer aplicar uma redução em sua participação na empresa dos atuais 72% para 45%. A expectativa é que um caixa de R$ 25 milhões seja gerado em outorgas pagas à vista para a administração federal.
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O Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) recorrente da companhia totalizou o valor de R$ 5,428 bilhões, alta de 9,6% em relação ao mesmo período de 2021.
Já a receita da Eletrobras líquida da empresa teve aumento de 12% durante os três primeiros meses deste ano, alcançando a marca de R$ 9,181 bilhões.
