O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, estabeleceu uma sala de situação para gerenciar o apagão em São Paulo e cobrou da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) uma ação mais ágil, exigindo que a distribuidora Enel acelere o restabelecimento do fornecimento de energia na região metropolitana.
Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a Aneel tem demonstrado falhas na fiscalização da distribuidora, já que os problemas envolvendo a Enel ocorrem repetidamente em São Paulo e em outras áreas sob a concessão da empresa.
“Mostrando novamente falta de compromisso com a população, a agência reguladora não deu qualquer andamento ao processo que poderia levar à caducidade da distribuidora, requerido há meses pelo Ministério, o que deve ensejar a apuração da atuação da Aneel junto aos órgãos de controle”, disse em nota.
O MME também destacou que não há qualquer sinalização de renovação da concessão da Enel em São Paulo, e que a falta de uma investigação adequada por parte da Aneel é inaceitável.
O Governo Federal publicou um decreto estabelecendo critérios mais rigorosos para avaliar o desempenho das concessionárias, incluindo o aumento das exigências de investimentos, a garantia de qualidade no atendimento e a melhoria dos serviços prestados à população.
No sábado (12), a Aneel comunicou que irá notificar a Enel devido às falhas nos serviços, e, dependendo das ações corretivas propostas pela empresa, poderá revogar seus direitos de concessão.
Enel recebeu multa milionária por “apagão” em SP no 1T24
A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) multou a Enel Distribuição São Paulo em R$ 13 milhões pelos problemas no fornecimento de energia elétrica à cidade, além de demora na retomada dos serviços. Casos ocorridos em dezembro de 2023, janeiro e fevereiro de 2024.
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Para calcular o valor da multa, a Secretaria considerou a condição econômica da Enel, bem como a extensão do dano, a natureza e a gravidade da conduta que a empresa apresentou nas ocasiões. A companhia elétrica pode recorrer da decisão dentro do prazo de 10 dias.
Para a Senacon, os eventos climáticos não excluem por si só a responsabilidade da Enel quanto ao fornecimento de energia. Eles acreditam também que a queda de raios, chuvas e tempestades se relacionam à natureza e aos riscos da atividade, de acordo com o “Valor”.
É obrigação da empresa adotar providências para, antes dos eventos climáticos, prevenir ou atenuar suas consequências, disse a Senacon.
Para isso, uma das formas seria a manutenção adequada da rede de distribuição, a substituição de postes, ou fios precários e podas de árvores regularmente.
Restabelecer o serviço em tempo razoável também é parte das obrigações da empresa, em casos de eventos climáticos, ressaltou a Secretaria.
A Enel já confirmou que entrará com recurso à multa e destacou investimentos pelos próximos anos para melhorar a qualidade do serviço.
